Câmara Legislativa faz sessão solene pelos 30 anos da Aneel na segunda

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta segunda-feira, 24 de agosto, a partir das 16h, sessão solene em homenagem aos 30 anos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A sessão foi proposta pelo deputado distrital Wellington Luiz (MDB) e ocorre na sede da CLDF, no Eixo Monumental.

Criada em 1996 e sediada em Brasília, a Aneel regula a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica no país. A agência atende mais de 94 milhões de unidades consumidoras, entre residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.

Na justificativa da proposta, Wellington Luiz citou a instalação do Museu Aneel de Eficiência Energética na capital e o projeto "Aulas de Energia", voltado a estudantes.

Considerando o impacto positivo da Aneel para o desenvolvimento econômico e turístico de Brasília, e por presentear a capital com um espaço de educação.

O que a agência decide agora e afeta a conta de luz do DF

A homenagem cai numa semana em que a Aneel discute justamente o preço da energia no Distrito Federal. A agência abriu consulta pública sobre a revisão tarifária da Neoenergia Brasília, distribuidora responsável pelo fornecimento na capital, e marcou audiência pública presencial para quinta-feira, 27 de agosto, na própria sede, em Brasília.

A área técnica da Aneel calculou efeito médio de 1,86% para os consumidores atendidos pela distribuidora. Para a classe residencial, o efeito estimado é de 1,17%. Os números constam da nota técnica que abriu a consulta, em 29 de julho. A contribuição da sociedade segue aberta até 12 de setembro, e só depois disso a diretoria da agência decide.

Os percentuais em análise são bem menores que os do último reajuste anual. Em outubro de 2025, a Aneel aprovou índice médio de 11,65% para a Neoenergia Brasília, com efeito de 10,88% na baixa tensão, faixa que reúne a maior parte dos clientes residenciais, e de 13,82% na alta tensão. Os valores passaram a valer em 22 de outubro de 2025.

Segundo a distribuidora, a parcela sob controle da empresa respondeu por 1,55% daquele reajuste. Na composição da conta, 43,5% do valor pago vai para tributos e encargos setoriais, 41,4% cobrem a compra de energia e a transmissão e 15,1% ficam com a distribuidora, para operação e manutenção da rede.

Bandeira de setembro sai na sexta

Além da revisão tarifária, a Aneel define nesta semana a bandeira tarifária que vale a partir de 1º de setembro. Pelo calendário divulgado pela própria agência, o anúncio está marcado para sexta-feira, 28 de agosto.

A bandeira é o acréscimo cobrado quando a geração de energia fica mais cara, em geral por baixa nos reservatórios das hidrelétricas e maior acionamento de usinas térmicas. O valor entra na conta de todos os consumidores atendidos pelo sistema interligado, inclusive no DF.

• Sessão solene: segunda-feira, 24 de agosto, às 16h, na Câmara Legislativa
• Audiência pública da revisão tarifária: quinta-feira, 27 de agosto, na sede da Aneel
• Anúncio da bandeira de setembro: sexta-feira, 28 de agosto
• Prazo final da consulta pública: 12 de setembro

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