Comissão de Orçamento debate déficit de 488 servidores no TRT-2
Audiência no Congresso discutiu a nomeação de 5,3 mil aprovados no maior tribunal do trabalho do país
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional debateu na terça-feira (18), em Brasília, o déficit de 488 servidores no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo, e a nomeação de aprovados no último concurso do órgão. Cerca de 5,3 mil candidatos aguardam convocação.
O TRT-2 é o maior tribunal regional do trabalho do país. Responde por 19% dos processos trabalhistas do Brasil e acumula perto de 1 milhão de ações pendentes, distribuídas por 217 varas do trabalho. O quadro atual é de 92 desembargadores, 512 juízes e 5.315 servidores.
A reunião foi conduzida pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). "A convocação dos concursados é urgente. A efetividade do TRT-2 importa porque ele tutela direitos de natureza alimentar", afirmou a parlamentar, em referência a verbas rescisórias, salários atrasados e indenizações discutidas na Justiça do Trabalho.
O que está em discussão no Orçamento
O debate tratou dos recursos e das medidas administrativas necessárias para reforçar o quadro de pessoal. Estão em jogo três frentes: viabilizar as nomeações já previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026, garantir dotação específica na proposta orçamentária de 2027 e destravar a autorização para novas contratações.
Fernanda Coimbra de Lima, integrante da comissão de aprovados no concurso, disse que a falta de pessoal chega ao usuário do serviço. "Isso resvala no cidadão, que é afetado com uma demora processual; na empresa, que vive numa incerteza constante", afirmou.
Participaram ainda a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Luciana Martins Carneiro, a representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), Camila Oliveira Gradim, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o secretário da comissão de aprovados, Walbinson Tavares de Araújo.
Por que o assunto interessa a Brasília
A decisão sobre a criação de cargos e a liberação de vagas no Judiciário federal é tomada no Congresso, em Brasília, dentro da peça orçamentária que a CMO analisa. O mesmo trâmite vale para os tribunais que atendem o Distrito Federal, cujas nomeações também dependem de autorização orçamentária e de disponibilidade fiscal.
O calendário aperta. A proposta de Orçamento de 2027 tem de ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, prazo fixado nas disposições transitórias da Constituição, e o pedido de dotação específica para o TRT-2 precisa entrar antes da votação do relatório setorial. Fora dessa janela, a fila de aprovados fica na dependência de nomeações pontuais autorizadas ao longo do próximo exercício.
A CMO é a comissão que reúne deputados e senadores para examinar os projetos de lei orçamentária, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, além de fiscalizar a execução do gasto federal. É nela que pedidos de reforço de quadro como o do TRT-2 disputam espaço com todas as demais demandas dos Poderes antes de virar linha no Orçamento.
Na prática, a fila de aprovados depende de três decisões encadeadas: autorização legal para prover os cargos, existência de dotação suficiente no exercício e ato do próprio tribunal convocando os candidatos. Falhando qualquer uma das etapas, a nomeação não sai, mesmo com concurso válido e vagas abertas no quadro.
O encaminhamento defendido na audiência foi a convocação imediata dos aprovados no último concurso. A CMO não deliberou sobre o tema na reunião. Leia também sobre a decisão do TRT-2 na greve da CPTM.
