Congresso adia comissão da MP das blusinhas e prazo vence em setembro
Sem acordo sobre relatoria e presidência, instalação foi remarcada para 1º de setembro; a medida perde a validade em 8 de setembro
O Congresso Nacional adiou novamente a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como MP das blusinhas. A reunião estava prevista para esta semana e não ocorreu.
O motivo é a falta de acordo entre os partidos sobre quem vai presidir o colegiado e quem vai assinar o relatório. No sistema do Senado, a reunião de instalação foi remarcada para 1º de setembro, às 14h30. A liderança do governo no Congresso trabalha com a janela entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Por que a data importa
A MP 1.357, editada em 12 de maio, está em vigor desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. O prazo de vigência registrado na tramitação do Congresso é 8 de setembro, resultado de uma prorrogação de 60 dias concedida no fim de junho. Se a data passar sem votação nas duas Casas, a medida caduca.
Na prática, caducar significa o retorno da alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 compradas pela internet, faixa em que se concentram as compras em plataformas asiáticas. A MP altera o Decreto-Lei 1.804, de 1980, e autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar a alíquota do imposto de importação sobre essas remessas, inclusive zerando o percentual.
A alíquota federal não é a única cobrança que incide sobre essas compras. Desde 2023, quando o governo criou o Programa Remessa Conforme, as plataformas de comércio eletrônico que aderem ao regime recolhem o tributo no momento da compra, e não na chegada do pacote ao Brasil. Sobre o valor também incide o ICMS estadual de 17%, cobrança de competência dos estados e do DF que não é afetada pela medida provisória em análise no Congresso.
O calendário de trabalho do Congresso torna o prazo apertado. Com a proximidade das eleições, o número de semanas de esforço concentrado até outubro é reduzido, e a comissão mista precisa se instalar, designar relator, votar o parecer e ainda enviar o texto ao plenário das duas Casas.
O que o governo diz
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, tem cobrado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação das comissões mistas das medidas provisórias do governo. Após reunião sobre a pauta legislativa, ele afirmou que houve alinhamento sobre as prioridades.
"Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6x1, a MP que trata do fim da 'taxa das blusinhas', a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos"
O impasse não é novo. Na terça-feira (11), o governo já havia formalizado o pedido para que Alcolumbre determinasse a instalação do colegiado. Relembre o pedido do governo ao presidente do Senado.
Do lado da oposição e de parte do varejo nacional, a resistência à medida está ligada à concorrência com o comércio interno, que paga a carga tributária cheia sobre produtos vendidos no país. Esse é um dos pontos que deve reaparecer nas emendas apresentadas ao texto quando a comissão finalmente se reunir.
Até lá, o consumidor continua comprando com a alíquota zerada nas remessas de até US$ 50. A definição sobre o que acontece depois de 8 de setembro depende de uma reunião que, até agora, não conseguiu sair do papel.
