Motta diz que Congresso vota o fim da taxa das blusinhas na semana que vem
MP 1357/26 zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até 50 dólares e perde a validade em setembro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional deve votar na semana que vem a medida provisória que acaba com o Imposto de Importação sobre compras de até 50 dólares em plataformas estrangeiras, conhecida como taxa das blusinhas.
O anúncio veio depois de reunião entre Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP 1357/26 zera a alíquota de 20% que hoje incide sobre encomendas internacionais de baixo valor, e precisa ser aprovada pelas duas Casas antes de perder a validade, em setembro.
Motta também indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisa o texto. O colegiado tem previsão de iniciar os trabalhos em 1º de setembro, prazo apertado diante da data-limite de tramitação.
O que a MP muda na compra internacional
Desde agosto de 2024, encomendas de até 50 dólares feitas em sites estrangeiros pagam 20% de Imposto de Importação, além do ICMS de 17% cobrado pelos estados. A medida provisória derruba a parcela federal e mantém o imposto estadual, o que reduz a conta final de quem compra roupas, acessórios e eletrônicos de baixo valor em plataformas asiáticas.
Para o consumidor de Brasília, o efeito é direto no preço de chegada do pacote. Em uma compra de 50 dólares, a parcela federal representa 10 dólares somados ao valor do produto antes mesmo do frete, cobrança que deixa de existir se a MP for aprovada.
A disputa que atrasou a votação
A tramitação da MP vinha travada desde a edição do texto. A comissão mista chegou a ser adiada, e o governo precisou pedir formalmente a Alcolumbre a instalação do colegiado para destravar a análise. Sem comissão instalada e relatório aprovado, a medida caducaria sem produzir efeito.
Do outro lado, a indústria nacional pressiona contra a derrubada da alíquota. A Confederação Nacional da Indústria divulgou nota técnica em agosto sustentando que o fim da taxa coloca empregos do setor têxtil em risco, argumento que setores do varejo brasileiro repetem desde a criação do tributo.
O calendário agora é o principal obstáculo. Se a comissão mista só começar a funcionar em 1º de setembro, o texto precisa ser aprovado nos dois plenários em poucos dias úteis para não perder eficácia.
A tramitação da medida vinha travada na comissão. Relembre em Congresso adia comissão da MP das blusinhas e prazo vence em setembro.
