Governo pede a Alcolumbre comissão para a MP das Blusinhas

O governo federal pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que determine a instalação da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que zerou o imposto de importação sobre compras online de até US$ 50. A informação foi divulgada nesta terça-feira (11).

A MP 1357, editada em maio deste ano, derrubou a alíquota de 20% que incidia sobre essas compras, cobrada no modelo conhecido como taxa das blusinhas. Sem aprovação na Câmara e no Senado até 8 de setembro, o texto perde a validade.

Por que a comissão trava a votação

Medida provisória precisa passar por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ir aos plenários das duas Casas. Sem o colegiado instalado, a matéria não avança, e o relógio da caducidade continua correndo.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que pedirá a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas das MPs do governo e colocou a taxa das blusinhas no topo da lista.

"É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação", disse o ministro José Guimarães.

A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre a eventual instalação do colegiado.

O calendário joga contra

O Congresso concentrou as sessões deliberativas em duas semanas de esforço concentrado antes da pausa para as eleições. Com a agenda espremida, cresce o risco de a MP caducar por falta de tempo de tramitação, e não por derrota em votação.

• MP 1357/26, editada em maio de 2026
• Zera o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet
• Precisa de aprovação na Câmara e no Senado até 8 de setembro
• Depende da instalação de comissão mista para começar a tramitar

O que está em jogo para o consumidor

Compras internacionais de baixo valor pagam, além do imposto federal de importação, o ICMS estadual de 17% na maioria das unidades da federação. Com a alíquota federal zerada pela MP, o custo final de uma encomenda de até US$ 50 cai. Se o texto caducar, a cobrança de 20% volta a incidir.

A Confederação Nacional da Indústria se posicionou contra a desoneração, sob o argumento de que a medida "representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras". O setor de varejo nacional defende que o tratamento tributário entre produto importado e produzido no país seja equivalente.

Impacto em Brasília

O tema tramita a poucos quilômetros de quem compra. Congresso e Planalto ficam no Distrito Federal, e o desfecho da MP altera diretamente o preço final de encomendas que chegam a endereços do DF por plataformas asiáticas de comércio eletrônico.

Para o comércio local, a discussão é a mesma que se repete desde a criação da taxa: lojista de shopping e de comércio de rua argumenta que concorre com produto importado que chega sem a mesma carga tributária.

Próximos passos

A instalação da comissão mista depende de ato da presidência do Congresso. Instalado o colegiado, são designados presidente e relator, e a MP passa a tramitar com prazo apertado até 8 de setembro. Sem isso, o texto caduca e a alíquota de 20% é restabelecida.