Política

Congresso libera R$ 149,4 bi para Bolsa Família e BPC; veja os outros 23 créditos aprovados para a Esplanada

24 créditos somam R$ 152,4 bi e seguem à sanção. Veja para onde vai o dinheiro e o debate sobre os R$ 290 milhões de Angra 3.

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 12, 24 projetos de lei do Congresso (PLNs) que abrem créditos suplementares ou adicionais de R$ 152,4 bilhões para ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais e empresas públicas. Os textos seguem para sanção presidencial, segundo a Agência Brasil.

Quase tudo está num único projeto. O PLN 23/2026 destina R$ 149,4 bilhões aos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para garantir recursos de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a Agência Senado. Os outros 23 projetos dividem o restante, cerca de R$ 3 bilhões, em valores bem menores.

Para onde vai o dinheiro além do Bolsa Família

A Agência Brasil lista alguns dos destinos. Parte deles fica na Esplanada e no entorno do poder federal em Brasília:

  • R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia
  • R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda
  • R$ 543 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia
  • R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União
  • R$ 130 milhões para os ministérios da Educação, da Justiça e dos Transportes
  • R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
  • R$ 488,1 milhões para os encargos financeiros da União

O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação. Segundo ele, os textos permitem que os programas sociais continuem, em vez de um corte no fim do ano. Do outro lado, parlamentares do Novo criticaram a votação conjunta de 25 projetos de valores altos e disseram que o Orçamento aprovado "não vale nada" se pode ser alterado depois por créditos suplementares.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, Hildo Rocha (MDB-MA), rebateu: o Orçamento "não é estático" e, em muitos casos, o governo tira recursos de uma área que não vai gastar para colocar em outra.

Angra 3 foi votado separadamente

A pedido da oposição, o PLN 25, que reserva R$ 290 milhões para a Eletronuclear seguir com obras e compra de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, foi votado em separado. PL e Novo votaram contra. Na Câmara, o texto passou por 261 votos a 155. No Senado, a votação foi simbólica.

O líder do Novo, Gilson Marques (SC), questionou a antecipação de um gasto de R$ 290 milhões no fim do ano, num governo que diz se preocupar com o déficit. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), respondeu que a obra parada custa cerca de R$ 1 bilhão por ano e que, concluída, abasteceria 4,5 milhões de residências, algo em torno de 20 milhões de pessoas.

Com a sanção, o dinheiro é liberado para os órgãos. Em outra frente que também passa por Brasília, o Senado analisa o ajuste fiscal do governo e a emenda de Izalci sobre o FCDF, que mexe diretamente nas contas do DF.