Conselho de Ética aprova por 10 a 5 processo contra Erika Hilton

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11 de agosto, por 10 votos a 5, a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A votação ocorreu em Brasília e autoriza o prosseguimento da representação dentro do colegiado.

A decisão não afasta a deputada do mandato nem antecipa qualquer punição. O que o conselho aprovou foi o parecer preliminar que permite a abertura da fase de instrução, na qual são ouvidas testemunhas e produzidas provas.

O que motivou a representação

A representação foi apresentada em março pelo partido Missão e questiona uma publicação feita por Erika Hilton nas redes sociais depois de ela ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No texto, de 11 de março, a deputada escreveu que não estava preocupada com a reação de quem se opôs à eleição e usou termos ofensivos para se referir aos críticos.

O relator do caso é o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara. Cinco dias depois da eleição de Hilton para a comissão, ele apresentou projeto que exige que integrantes do colegiado de defesa dos direitos da mulher sejam mulheres biológicas.

A defesa

A defesa da deputada foi conduzida pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que sustentou parcialidade no tratamento do caso. Aliados de Hilton classificaram o processo como retaliação à eleição dela para a presidência da comissão e invocaram a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos.

Próximos passos e prazos

Com a aprovação, a deputada será notificada formalmente e terá 10 dias úteis para apresentar nova defesa escrita. Nessa etapa, ela pode indicar provas e arrolar até oito testemunhas, que serão ouvidas pelo conselho antes do parecer final do relator.

• Placar: 10 votos a 5 pela continuidade
• Autor da representação: partido Missão, em março de 2026
• Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
• Prazo de defesa: 10 dias úteis a partir da notificação
• Testemunhas: até oito, indicadas pela defesa

O calendário eleitoral pesa no desfecho

O tempo joga contra a conclusão do caso ainda neste ano. O calendário da Câmara é encurtado pelo período eleitoral, e a expectativa é de apenas mais uma semana de sessões antes das eleições, entre 31 de agosto e 3 de setembro. Além disso, por causa do pleito, o prazo para votação de representações se encerra em outubro, e não em dezembro como nos demais anos.

Se o processo chegar ao fim da instrução, o parecer do relator ainda precisa ser votado pelo conselho. Havendo recomendação de cassação, a palavra final é do plenário da Câmara, com necessidade de maioria absoluta, ou seja, 257 votos.

Erika Hilton está no primeiro mandato como deputada federal, eleita por São Paulo em 2022. Ela preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cargo que ocupa desde março deste ano.

O que o Código de Ética prevê

O processo tramita com base na Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O texto define os princípios que orientam a conduta de quem exerce o mandato e atribui ao Conselho de Ética o procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades.

As penas mais brandas não passam pelo conselho. A censura verbal é aplicada pelo presidente da Câmara ou de comissão, durante a sessão ou a reunião. A censura escrita é aplicada pela Mesa, por provocação do ofendido ou por solicitação do presidente da Casa ou de comissão, nos casos de reincidência.

A punição mais grave é a perda do mandato, prevista no artigo 55, inciso II, da Constituição para o parlamentar cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro. Nesse caso, o parecer aprovado no conselho vai ao plenário, e a cassação depende de maioria absoluta.