TSE se reúne nesta quinta (13) para tratar de IA nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião para esta quinta-feira, 13 de agosto, na sede do tribunal em Brasília, para alinhar com os demais ministros da Corte como devem ser julgados os casos que envolvem o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.

O encontro é administrativo e antecede a apreciação da matéria pelo plenário. O objetivo declarado é construir consenso antes que o tema chegue à votação.

O caso concreto

A discussão parte de um processo pendente de julgamento no TSE sobre o uso de imagens geradas por inteligência artificial na convenção do PL realizada em 25 de julho, evento que selou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.

Nunes Marques é o relator do caso. É comum que, na aproximação do pleito de outubro, a Corte busque demonstrar unidade interna como forma de reforçar as posições jurídicas que adota.

A regra que já existe

O TSE aprovou em março deste ano, junto com o calendário eleitoral, a regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O texto trata de rotulagem obrigatória de conteúdo sintético usado em propaganda, de responsabilização por material que simule fala ou imagem de candidato e de restrições ao uso de robôs para simular interlocução com o eleitor.

O que a reunião de quinta-feira busca definir não é a norma, e sim o parâmetro de aplicação dela em caso concreto: quando o uso de imagem gerada por IA em ato partidário configura irregularidade e qual a consequência jurídica.

A dificuldade está no meio do caminho entre dois extremos que já têm resposta clara. Deepfake que simula fala de adversário é vedado sem controvérsia. Filtro de imagem e correção de cor em foto de campanha não interessam à norma. O terreno em disputa é o do material claramente artificial, mas usado para reforçar mensagem política, caso em que a rotulagem passa a ser o ponto central da análise.

Por que interessa a Brasília

O TSE fica na Asa Sul, e é na capital que se concentra a maior parte das decisões que moldam a campanha nacional. O DF elege em outubro governador, dois senadores, oito deputados federais e 24 distritais, e a regra sobre conteúdo sintético vale igualmente para a disputa local.

A campanha distrital tem custo baixo de produção audiovisual e uso intenso de redes, o que amplia o alcance prático de qualquer parâmetro que a Corte fixe.

Comitês de campanha no DF já operam com produção diária de peças curtas para redes sociais, formato em que ferramentas de geração automática reduzem custo e prazo de entrega. Uma decisão do TSE sobre o limite do uso muda a rotina de quem produz esse material, e não apenas a das campanhas presidenciais.

Quem fiscaliza

A checagem de conteúdo eleitoral no país combina atuação do próprio TSE, que mantém programa permanente de enfrentamento à desinformação, e representações apresentadas por partidos, coligações e pelo Ministério Público Eleitoral. Plataformas digitais respondem a ordens de remoção emitidas pela Justiça Eleitoral.

Denúncia de conteúdo eleitoral irregular pode ser encaminhada pelo eleitor por meio do sistema de peticionamento do tribunal ou levada ao Ministério Público Eleitoral, que decide se aciona a Justiça.

O que vem depois

Definido o entendimento interno, o caso da convenção do PL segue para julgamento pelo plenário do tribunal. O TSE mantém sessões ordinárias e extraordinárias virtuais em agosto, e a pauta eleitoral se intensifica à medida que o calendário avança para o registro de candidaturas e o início da propaganda.

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