CRE do Senado pede diálogo com os EUA antes de contramedidas tarifárias
Em nota, Nelsinho Trad afirma que a abertura do processo de reciprocidade não implica resposta automática e defende negociação antes da escalada comercial
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou nesta sexta-feira, 14, que o colegiado acompanha com atenção a escalada comercial entre Brasil e Estados Unidos e defendeu que o governo esgote as vias de negociação antes de aplicar contramedidas. A posição foi divulgada em nota oficial, um dia depois de o Brasil abrir o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica.
O Brasil acionou o mecanismo em 13 de agosto, em resposta às tarifas americanas que atingem cerca de 3 mil itens brasileiros. A sobretaxa de 25% alcança parte relevante da pauta exportadora e afeta, segundo estimativas do governo, 18% das exportações brasileiras aos Estados Unidos, o equivalente a R$ 37,6 bilhões em valores de 2024.
"Sempre defendi que o primeiro caminho deve ser o diálogo. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão dos instrumentos legítimos", afirmou Nelsinho Trad na nota.
O senador resumiu a orientação que defende para a condução do caso em três pontos: "diálogo até o limite, responsabilidade nas decisões e defesa dos interesses brasileiros". Ele acrescentou que "uma relação construída ao longo de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos exige que todas as possibilidades de entendimento sejam buscadas" antes de uma escalada comercial.
O que a abertura do processo significa
Trad ressaltou que a abertura do procedimento não implica adoção automática de contramedidas. O passo inaugura uma etapa de avaliação técnica e de consultas diplomáticas, durante a qual o governo mede o impacto das tarifas e ouve os setores atingidos antes de decidir se e como responde.
A Lei da Reciprocidade Econômica, de número 15.122, foi sancionada em 11 de abril de 2025. O texto autoriza o Executivo a suspender concessões comerciais, de investimento e de propriedade intelectual diante de medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira.
A tramitação segue um roteiro definido:
- Abertura do processo pela Câmara de Comércio Exterior (Camex)
- Avaliação técnica do impacto das tarifas sobre a economia brasileira
- Consultas diplomáticas e oitiva dos setores exportadores atingidos
- Decisão sobre a adoção, ou não, de contramedidas
Por que o tema passa por Brasília
A disputa tarifária é decidida em três endereços da capital. A Camex, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conduz o processo. O Ministério das Relações Exteriores comanda as consultas diplomáticas. E o Senado, pela CRE, acompanha o andamento e pode convocar audiências com os responsáveis.
A comissão presidida por Trad reúne os senadores que examinam acordos internacionais e a atuação diplomática brasileira. Nos últimos meses, o colegiado tem recebido representantes do governo e de entidades exportadoras para discutir os efeitos da política tarifária americana sobre setores como agropecuária, siderurgia e manufaturados.
Para o Distrito Federal, o efeito imediato é institucional e não econômico. A capital concentra a estrutura de decisão e a negociação, mas responde por fatia pequena das exportações atingidas. O impacto direto recai sobre estados com forte pauta exportadora ao mercado americano.
O governo não anunciou prazo para concluir a avaliação nem lista de produtos que poderiam ser alvo de contramedidas. A embaixada dos Estados Unidos em Brasília não se manifestou publicamente sobre a nota da CRE até a publicação desta reportagem.
O Ministério da Fazenda já havia sinalizado que ouviria o setor privado antes de qualquer decisão. A pasta convocou empresários para oitiva sobre a aplicação da lei de reciprocidade na semana passada.