Fazenda ouvirá empresários antes de aplicar a lei de reciprocidade aos EUA

O governo federal vai ouvir empresários brasileiros e estrangeiros antes de decidir se aplica a Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, afirmou nesta sexta-feira (14) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A consulta antecede qualquer contramedida à tarifa americana de 37,5% que atinge parte das exportações do Brasil.

A abertura formal do processo foi oficializada em 13 de agosto. A etapa seguinte, segundo o ministro, é escutar quem sente o efeito da sobretaxa dos dois lados da relação comercial, para dimensionar o dano antes de definir a resposta.

"O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados", disse Durigan.

Os prazos da consulta não foram divulgados. O governo também não informou quais setores serão chamados primeiro nem quando a decisão final deve sair.

O que permite a Lei 15.122/2025

Sancionada em 2025, a lei estabelece os critérios para o Brasil suspender concessões comerciais em resposta a medidas de outro país consideradas prejudiciais. O texto autoriza contramedidas que vão além da tarifa cobrada na alfândega.

• Imposição de tributos sobre bens e serviços importados do país que aplicou a medida
• Eliminação de isenções tarifárias já concedidas
• Restrição a importações e a obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual

A lei determina que a resposta seja proporcional ao dano econômico causado, o que torna a mensuração desse impacto uma etapa obrigatória do processo. É essa conta que a oitiva de empresários pretende alimentar.

O tamanho do prejuízo em disputa

A sobretaxa americana de 37,5% incide sobre uma parte da pauta brasileira de exportação para os Estados Unidos e alcança US$ 6,6 bilhões em vendas, conforme o cálculo do governo. O valor é o parâmetro que sustenta o processo de reciprocidade aberto pela Câmara de Comércio Exterior.

Empresas que exportam para o mercado americano e importadores que trazem insumos de lá tendem a ter interesses opostos na consulta. Quem vende sofre com a tarifa e cobra reação. Quem compra teme a contramedida, porque um tributo brasileiro sobre produtos americanos encarece a própria cadeia de produção.

Esse é o cálculo que o governo diz querer fazer antes de agir: medir quanto a retaliação protege o exportador atingido e quanto ela custa ao setor produtivo que depende de insumo importado.

O que vem depois da consulta

Concluída a oitiva, o governo pode aplicar as contramedidas previstas na lei, adiar a decisão enquanto negocia com Washington ou arquivar o processo. A negociação diplomática segue em paralelo, e a própria abertura do procedimento funciona como instrumento de pressão na mesa.

O Distrito Federal sente o efeito da disputa de forma indireta, pela via do câmbio e do preço de insumos importados, mas acompanha de perto a articulação: as decisões passam pelos ministérios instalados na Esplanada e pela Câmara de Comércio Exterior, que reúne os órgãos responsáveis pela política de comércio exterior.

O DistritoNews mostrou em 13 de agosto que o governo abriu o processo de reciprocidade contra as tarifas dos Estados Unidos, primeiro passo formal do procedimento agora em curso.