Bancada do DF entrega a Motta pedido para blindar o Fundo Constitucional de corte
Deputados e eleitos pedem que o cálculo original do FCDF seja mantido; correção deve ir em outro projeto até o fim do ano
A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados entregou nesta quinta-feira (29) ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), um documento pedindo que o cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF) seja preservado como era antes de uma lei aprovada antes da eleição. A informação é do Jornal de Brasília, que ouviu o deputado federal eleito Fábio Felix (PSOL).
O encontro reuniu parlamentares que já têm mandato e os eleitos em 2026 para a próxima legislatura. Segundo o jornal, a preocupação é com uma regra que altera a forma de calcular a Receita Corrente Líquida (RCL), base usada para corrigir os repasses do fundo. Os deputados afirmam que a mudança pode gerar perdas relevantes para a capital e comprometer serviços de saúde, educação e segurança pública.
O DistritoNews já mostrou o tamanho do que está em jogo: a governadora Celina Leão (PP) estimou em R$ 1,8 bilhão o impacto da Lei Complementar 235/2026, como relatou a reunião de 21 de outubro com a bancada. O número é do GDF, e a posição contrária de Grass, que nega o corte,, está registrada na mesma cobertura.
O que foi pedido a Motta
Pelo relato de Fábio Felix, a interpretação dada à lei por um mecanismo incluído pela relatora poderia prejudicar o cálculo do FCDF. "Nós fomos entregar esse documento, toda a bancada, para o presidente Hugo Motta para que o Fundo Constitucional não seja prejudicado, porque isso prejudicaria a saúde, a educação e a segurança pública do DF", disse o deputado eleito ao JBr.
Felix afirmou que Motta se mostrou aberto a garantir o cálculo original previsto em lei. A proposta da bancada é que a correção entre no texto de outra matéria, aprovada até o fim do ano legislativo. Nenhum projeto específico foi indicado como veículo.
O Jornal de Brasília não reproduziu declaração do próprio Motta. O compromisso de corrigir o texto consta, portanto, na versão dos parlamentares do DF.
Quem foi à reunião
De acordo com o Jornal de Brasília, participaram o vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos), os deputados Érika Kokay (PT), Alberto Fraga (PL), Rafael Prudente (MDB), Julio Cesar (Republicanos) e Reginaldo Veras (PV), além dos eleitos Bia Kicis e Thiago Manzoni, ambos do PL, e Agnelo Queiroz (PT). A senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL) e a senadora Damares Alves (Republicanos) não estiveram presentes.
No Senado, a senadora Leila Barros já havia apresentado uma alternativa: o projeto que tira o FCDF das travas fiscais da LC 235, protocolado em 23 de outubro. A bancada espera ver a correção aprovada até o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.
