Estatuto do Aprendiz trava no Senado após três pedidos de vista

Três pedidos de vista adiaram, na quarta-feira (15), a votação do Estatuto do Aprendiz na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em Brasília. O PL 6.461/2019, que reúne em um único texto as regras da aprendizagem profissional no país, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e agora só deve voltar à pauta depois do recesso parlamentar.

Os pedidos de vista, mecanismo que suspende a votação para que senadores analisem melhor o texto, partiram de Jaime Bagattoli (PL-RO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Marcos Pontes (PL-SP). Com isso, a deliberação sobre o parecer do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ficou suspensa. Segundo a comissão, o projeto deve retornar à pauta na próxima reunião do colegiado.

O adiamento aconteceu na véspera do recesso do Congresso, que ocupa a segunda quinzena de julho. Na prática, a decisão sobre o novo marco legal da aprendizagem fica para agosto.

O que muda com o Estatuto do Aprendiz

O estatuto consolida normas hoje espalhadas em leis e decretos diferentes. O contrato de aprendizagem combina trabalho com formação técnico-profissional e é voltado a jovens de 14 a 24 anos e a pessoas com deficiência, que não têm limite de idade.

Entre os pontos do texto aprovado pela Câmara e analisados na CAS estão:

• Manutenção da cota de aprendizes entre 5% e 15% do quadro de trabalhadores das empresas em funções que exigem formação profissional;
• Contratação facultativa para empresas com menos de 7 empregados, entre outras hipóteses ampliadas pelo projeto;
• No teleatendimento e telemarketing, exigência de ao menos 40% de empregados com até 24 anos para efeito da cota;
• Garantia de emprego de 12 meses ao aprendiz que sofrer acidente de trabalho;
• Garantia de emprego para aprendizes gestantes e férias coincidentes com o período escolar para menores de 18 anos.

Para o relator, a consolidação das regras dá segurança jurídica a empresas e aprendizes.

"O texto estimula a formação de mão de obra qualificada e favorece a permanência dos jovens na escola", afirmou Veneziano Vital do Rêgo no parecer apresentado à comissão.

Por que a discussão interessa ao DF

A definição do novo marco legal afeta diretamente o mercado de trabalho da capital. Brasília concentra grandes empregadores de jovens aprendizes, como redes de comércio, bancos, hospitais e o setor de serviços, todos alcançados pela cota de 5% a 15%. Qualquer mudança nas hipóteses de contratação facultativa altera o número de vagas ofertadas na cidade.

O contrato de aprendizagem costuma ser a primeira porta de entrada formal de adolescentes e jovens do DF no mercado, em paralelo a iniciativas locais de qualificação, como os cursos técnicos gratuitos da Secretaria de Educação para estudantes do ensino médio.

A tramitação do estatuto também se soma a outras pautas de juventude em discussão no Congresso. O Senado aprovou recentemente a Política Nacional de Juventude, que organiza programas voltados à mesma faixa etária.

Próximos passos

Depois de analisado o pedido de vista, o parecer de Veneziano volta a ser votado na CAS. Se aprovado sem mudanças de mérito em relação ao texto da Câmara, o projeto pode seguir para votação final; se os senadores alterarem o conteúdo, a proposta retorna aos deputados antes de ir à sanção presidencial.

A presidência da CAS, exercida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda não divulgou a data da reunião que retomará a análise. Com o recesso, a expectativa é de definição a partir de agosto.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.