Programa de Flávio Bolsonaro prevê idade penal de 14 anos e corte de gastos

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um programa de governo de 76 páginas, dividido em nove eixos temáticos, que propõe tratar facções criminosas e milícias como organizações narcoterroristas e reduzir a idade penal de 18 para 14 anos nos crimes hediondos.

O documento se chama "Para o Brasil Vencer o Atraso". O conteúdo foi detalhado pela Agência Brasil nesta sexta-feira (18), dentro de uma série que analisa os planos dos presidenciáveis em ordem alfabética até 20 de setembro. A eleição está marcada para 4 de outubro.

O que o texto propõe em segurança

A segurança pública é o eixo em que o programa detalha mais medidas. Além do enquadramento das facções e das milícias como organizações narcoterroristas, o texto prevê uma tropa de elite formada por integrantes das Forças Armadas para patrulhar as fronteiras do país.

A redução da maioridade penal aparece restrita a um grupo de crimes. Segundo o programa, a idade penal cairia de 18 para 14 anos nos casos hediondos, com estupro e tráfico de drogas citados como exemplos. Qualquer mudança nesse ponto depende de emenda à Constituição, aprovada por três quintos da Câmara e do Senado em dois turnos.

O programa classifica facções criminosas e milícias como "organizações narcoterroristas" e defende uma "tropa de elite" das Forças Armadas para o patrulhamento de fronteiras.

Economia, saúde, educação e meio ambiente

No capítulo econômico, o plano associa a queda dos juros ao corte de gastos públicos e propõe redução de impostos sobre energia elétrica e combustíveis. Também prevê a criação de corredores logísticos e apoio à produção nacional de fertilizantes, hoje comprados majoritariamente no exterior.

Na saúde, o texto defende digitalizar serviços públicos e prevê o compartilhamento do documento com dados pessoais de pacientes com hospitais privados. Em regiões com déficit de médicos, o atendimento seria feito por telefone ou aplicativo.

Os demais pontos do programa:

• Educação: mudança no método de alfabetização, voucher para creches privadas, remuneração de alunos que participarem de reforço escolar e ampliação das escolas cívico-militares.
• Meio ambiente: flexibilização do licenciamento ambiental, ampliação da exploração de combustíveis fósseis e liberação do fracking, técnica de fraturamento hidráulico para extração de gás.
• Saneamento e habitação: aceleração das concessões à iniciativa privada e retomada do programa Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias.
• Economia: corte de gastos, redução de tributos sobre energia e combustíveis, corredores logísticos e fertilizantes nacionais.

A Agência Brasil publicou os programas dos candidatos sem análise de viabilidade fiscal ou jurídica de cada proposta. O programa de governo é peça obrigatória do registro de candidatura a cargo majoritário, exigida pela Lei das Eleições, e fica disponível para consulta pública no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral. O documento não vincula juridicamente quem for eleito: serve como compromisso público de campanha e como parâmetro de cobrança pelo eleitor.

Boa parte das medidas listadas por Flávio Bolsonaro depende do Congresso. A redução da maioridade penal exige emenda constitucional, o corte de tributos sobre energia e combustíveis passa por lei e a flexibilização do licenciamento ambiental está em disputa no Legislativo desde 2025.

O que vem agora

A série sobre os planos dos presidenciáveis segue até 20 de setembro, em ordem alfabética. A votação do primeiro turno ocorre em 4 de outubro, um domingo, das 8h às 17h no horário de Brasília.

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