Gilmar Mendes pede a Fachin o adiamento da sessão sobre Moraes
Decano diz que a Petição 16.662 não está em condições de julgamento e sugere que a Presidência assuma a relatoria
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite desta sexta-feira (11), pedindo o adiamento da sessão de julgamento marcada para terça-feira (15). A sessão vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Decano do tribunal, Mendes também pediu que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado em conjunto com o primeiro.
"Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência", afirmou o ministro no documento.
O argumento: falta pedido a decidir
Mendes sustenta que a Petição 16.662, processo que sustenta a sessão, não está em condições de julgamento. É o procedimento conduzido por Mendonça que analisou o material obtido a partir do celular de Vorcaro e resultou em relatório da Polícia Federal, pedido pelo próprio relator, com informações sobre Moraes.
"Os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária que o próprio relator requisitou à Polícia Federal e a própria autuação registra tratar-se de feito instaurado 'de ofício', sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição", escreveu.
Para o decano, não há definição sobre os contornos processuais do caso, sobre quem ocupa a posição de investigado, sobre o objeto preciso da investigação nem sobre o rito a ser observado. Ele sugere que Fachin assuma a relatoria do processo, determine seu saneamento e instrução e só depois o submeta ao colegiado.
Como a crise chegou até aqui
O caso começou com um despacho de Mendonça na semana passada, que retirou o sigilo do procedimento com supostas conversas entre Moraes e Vorcaro. As mensagens também citam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, que relata, com base em relatório interno e inconclusivo da PF apontando, em tese, improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.
A sequência de decisões conflitantes envolveu ainda os ministros Flávio Dino e o próprio Fachin, e chegou à cúpula da Polícia Federal, com o afastamento e a recondução do diretor-geral, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Na mesma sexta-feira, Mendonça abriu inquérito sobre Flávio Bolsonaro no caso Dark Horse.
Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras. Caso a sessão extraordinária de terça-feira seja mantida, ela ocorre no Plenário do STF, na Praça dos Três Poderes. O tribunal já anunciou reforço de segurança com drones e equipes de inteligência, com efeito sobre a circulação na área central de Brasília. A decisão sobre adiar cabe a Fachin.
