Motta diz que não há soberania nacional sem soberania sanitária
Presidente da Câmara citou projetos sobre Hemobrás, INPI e inteligência artificial em fórum sobre indústria da saúde
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a produção nacional de medicamentos e insumos de saúde em discurso no 5º Fórum Saúde, realizado em parceria entre a Esfera Brasil e a farmacêutica EMS. O tema do encontro foi "Soberania e Tecnologia: Impulsionando a Indústria Nacional".
"Não há soberania nacional sem soberania sanitária", afirmou Hugo Motta.
O discurso foi feito na quarta-feira (19). Motta associou a capacidade de produzir fármacos dentro do país à segurança do abastecimento do Sistema Único de Saúde e citou um conjunto de propostas em tramitação na Casa que, na avaliação dele, sustentam esse objetivo.
Os projetos citados
Entre as propostas mencionadas está o PL 424/15, que trata da produção de hemoderivados e medicamentos pela Hemobrás, a estatal responsável por processar plasma humano e fabricar produtos derivados do sangue no país. Hoje boa parte desses medicamentos é importada.
Motta também citou o PLP 143/19, que proíbe o contingenciamento de recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão que analisa pedidos de patente, inclusive de fármacos. A fila de análise do instituto é um gargalo antigo do setor.
- PL 424/15: hemoderivados e medicamentos produzidos pela Hemobrás
- PLP 143/19: proíbe o contingenciamento de recursos do INPI
- Lei 14.874/24: Marco das Pesquisas Clínicas, já em vigor
- PL 2338/23: regulação da inteligência artificial
O presidente da Câmara mencionou ainda a Lei 14.874/24, o Marco das Pesquisas Clínicas, aprovada para dar previsibilidade regulatória a estudos com seres humanos no país, e o PL 2338/23, que trata da regulação da inteligência artificial, tema que alcança diagnóstico por imagem e pesquisa farmacêutica. A regulamentação da reforma tributária e o programa federal Agora Tem Especialistas também entraram na fala.
Por que o tema chega a Brasília
O fórum foi organizado pela Esfera Brasil em parceria com uma farmacêutica nacional, e reuniu o debate sobre produção interna de insumos e tecnologia aplicada à saúde. A Hemobrás, citada por Motta, é a estatal criada para reduzir a compra externa de hemoderivados, produtos usados no tratamento de hemofilia e de outras doenças do sangue.
Para o Distrito Federal, a discussão chega pela via legislativa. Os projetos citados tramitam na Câmara, que fica em Brasília, e as decisões sobre abastecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde são tomadas na esfera federal, com efeito sobre a rede pública distrital.
Nenhuma das propostas citadas por Motta tem data marcada para votação em Plenário. O presidente da Câmara não anunciou cronograma nem indicou quais delas entrariam na pauta antes do recesso parlamentar.
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