STF reúne juízas de 37 tribunais e debate paridade na magistratura

O Supremo Tribunal Federal realizou nesta quinta-feira (20), em Brasília, o I Encontro de Juízas no STF, que reuniu magistradas de diferentes regiões do país e representantes de 37 tribunais e órgãos do sistema de Justiça para discutir os obstáculos enfrentados por mulheres na magistratura.

Participaram integrantes das Justiças estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar, além de tribunais superiores, associações da magistratura e coletivos de juízas. A abertura coube à ministra Cármen Lúcia, que defendeu transformar o debate sobre igualdade de gênero em propostas concretas de mudança institucional.

"Nós, juízas, temos o mesmo regime constitucional e o mesmo estatuto jurídico dos juízes, mas não somos tratadas igualmente", afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Ela apontou dificuldades relacionadas à participação em órgãos colegiados, à ocupação de cargos de liderança e aos processos de promoção na carreira. Segundo a ministra, apesar de haver muitas magistradas competentes, "na hora da promoção, nem são lembradas".

Cuidado, promoção e assédio

A chamada política de cuidados foi um dos temas recorrentes nas manifestações dos coletivos. Magistradas relataram os efeitos da dupla e da tripla jornada sobre a carreira e defenderam que o cuidado com filhos, familiares idosos e pessoas dependentes deixe de ser tratado como questão exclusivamente individual. As participantes apresentaram propostas para fortalecer políticas institucionais de apoio à maternidade, à parentalidade e ao cuidado de familiares.

Outro eixo do encontro foi a presença feminina nos espaços de decisão. As representantes defenderam o fortalecimento das políticas afirmativas já em vigor e apontaram que as mulheres seguem sub-representadas em tribunais, órgãos colegiados, funções de gestão e instâncias decisórias, mesmo com os avanços recentes. As exposições destacaram a necessidade de monitoramento permanente das medidas de paridade.

As participantes também pediram a produção de dados mais abrangentes sobre a realidade das mulheres na magistratura e o reforço dos mecanismos de prevenção e enfrentamento à discriminação e ao assédio. Foram relatadas situações de violência simbólica, obstáculos à ascensão profissional e dificuldades no exercício da jurisdição. Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos coletivos ressaltaram a importância de evidências concretas para orientar políticas públicas.

O que sai do encontro

Depois das exposições, as participantes foram divididas em três grupos de trabalho para sistematizar propostas. O primeiro discutiu medidas para ampliar a paridade de gênero, com sugestões ligadas às listas de promoção por merecimento e aos critérios de tempo de carreira. O segundo tratou da visibilidade da magistratura feminina perante a sociedade, com foco na identificação e na divulgação de boas práticas. O terceiro apresentou propostas para uma Justiça mais acolhedora, com medidas para tornar a prestação jurisdicional mais acessível.

• Quando: quinta-feira, 20 de agosto, no STF, em Brasília
• Quem participou: magistradas e representantes de 37 tribunais e órgãos do sistema de Justiça
• Abertura: ministra Cármen Lúcia
• Encaminhamento: propostas consolidadas serão levadas ao ministro Edson Fachin, presidente do CNJ

Cármen Lúcia informou que fará uma avaliação dos pontos discutidos e levará os encaminhamentos consolidados ao ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por definir políticas administrativas para todo o Judiciário.

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