Lula promete briga com o Congresso por causa das emendas parlamentares
Em convenção do PT, presidente disse que um eventual quarto mandato terá disputa com o Legislativo sobre emendas e prerrogativas do Executivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no domingo (2), durante a convenção nacional do PT que oficializou sua candidatura à reeleição, que um eventual quarto mandato terá disputa aberta com o Congresso Nacional sobre as emendas parlamentares.
Segundo Lula, a disputa envolve também prerrogativas que ele considera próprias do Executivo. "Eu não posso permitir que o presidente da República vá perdendo os seus direitos, de indicar agência, de ministro da Suprema Corte", disse. Ele afirmou que o mandato terá "briga com emenda parlamentar" e com "o papel que tem o Poder Legislativo".
O que está em disputa no Orçamento
O centro da divergência é a fatia do Orçamento da União comprometida com emendas. Segundo levantamento publicado pela Gazeta do Povo, os parlamentares reservaram R$ 61 bilhões em emendas neste ano.
Emenda parlamentar é o instrumento pelo qual deputados e senadores destinam recursos do Orçamento a obras, programas e repasses escolhidos por eles. Parte delas passou a ser de execução obrigatória, o que retirou do Executivo a margem de decidir se paga e quando paga.
Para o governo, o crescimento desse volume reduz o espaço de políticas definidas pelo Planalto. Para o Congresso, a impositividade é o que garante que a verba aprovada chegue aos municípios sem depender de negociação política a cada liberação.
Como o tema chegou ao Supremo
A execução das emendas está sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal desde 2024, com decisões que impuseram regras de rastreabilidade e transparência aos repasses. O ministro Flávio Dino é o relator do caso.
Parlamentares reagiram às medidas afirmando que o tribunal avança sobre a gestão do Orçamento, competência que atribuem ao Legislativo. Em julho, Dino fixou uma matriz de responsabilidades para o pagamento das emendas, dividindo obrigações entre Câmara, Senado e Executivo.
- Quando: convenção nacional do PT, domingo (2);
- O que foi dito: quarto mandato terá briga com emendas e com o papel do Legislativo;
- Volume citado: R$ 61 bilhões reservados em emendas neste ano, segundo a Gazeta do Povo;
- No STF: execução das emendas é acompanhada pelo ministro Flávio Dino.
Por que isso interessa a quem mora em Brasília
A queda de braço se decide a poucos quilômetros de casa, entre o Congresso, o Planalto e o Supremo, e define quanto do Orçamento federal fica sob comando de cada poder. O desfecho afeta o ritmo de liberação de verba para obras e para a saúde no Distrito Federal, que recebe recursos por emendas como qualquer outra unidade da Federação.
Nem Câmara nem Senado divulgaram resposta institucional à declaração até a publicação desta reportagem. O Congresso retomou os trabalhos após o recesso na semana passada, com pauta concentrada em vetos e matérias orçamentárias.
O calendário eleitoral tende a reduzir o tempo de votação a partir de setembro. Veja como fica a agenda legislativa no segundo semestre.
