TSE proíbe Lula de pagar anúncios que dizem que Flávio é contra o fim da escala 6x1
Mendonça viu propaganda negativa em vídeo no Facebook; Meta deve desativar peças e informar valores
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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de contratar anúncios pagos que afirmam que o adversário, Flávio Bolsonaro (PL), é contra o fim da escala 6x1. A decisão atende a um pedido da campanha do senador.
O que foi barrado
De acordo com a Agência Brasil, o PT veiculou no Facebook um vídeo em que diz que "Flávio é contra a escala 6x1" e que o partido do senador estaria fazendo "campanha pesada" contra a proposta em discussão no Senado. Mendonça entendeu que, embora anúncios pagos sejam permitidos pela legislação eleitoral, esses foram usados para fazer propaganda negativa contra o candidato, o que a lei veda.
Na decisão, o ministro escreveu que a mensagem é "predominantemente direcionada à desqualificação" do adversário, ao associá-lo "à manutenção da escala 6x1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores". Segundo o texto, a peça classifica a posição dele como "desumana", diz que ele trabalharia só três dias por semana e sugere que quereria impedir mães de ficar mais tempo com os filhos.
Quanto custou e o que acontece agora
Os anúncios foram exibidos entre 12 e 14 de setembro. Por isso, Mendonça decidiu que a campanha de Lula não pode fazer novas contratações de veiculação. A Meta, dona do Facebook, foi notificada para desativar de vez as peças e informar os valores efetivamente pagos. A decisão registra ao menos dois pagamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.
| Ponto | O que diz a decisão |
|---|---|
| Quem decidiu | Ministro André Mendonça, TSE, em 11/10 |
| Quem pediu | Campanha de Flávio Bolsonaro |
| Alvo | Anúncios pagos no Facebook sobre a escala 6x1 |
| Medida | Sem novas contratações; Meta deve desativar e informar valores |
| Valores identificados | R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil |
A posição de Flávio sobre a 6x1
Em entrevistas, Flávio afirma ser favorável a uma "alternativa melhor" ao fim da escala 6x1, em que o trabalhador escolheria a carga horária por acordo com o empregador. A proposta em tramitação no Senado, a PEC 221/2019, prevê dois dias de descanso por semana e jornada de 40 horas sem corte de salário. Ela tem votação em primeiro turno marcada para quarta-feira (14), como mostra o resumo do texto que vai a plenário.
Também neste domingo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu um vídeo da campanha de Lula no horário eleitoral na TV e o canal "Exército do Lula", no WhatsApp, com cerca de 3,4 milhões de integrantes. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, liberou o canal.
A reportagem não localizou, até a publicação, manifestação da campanha de Lula sobre a decisão de Mendonça. Fonte: Agência Brasil. Para acompanhar o projeto do governo, veja também o envio do projeto ao Congresso.
