PF mira deputado que prometia influência sobre ministros do STF
Buscas autorizadas por Flávio Dino miram Cezinha de Madureira e a esposa; PF diz não haver indício contra magistrados
A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (14) mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Cezinha de Madureira (PL) em uma investigação sobre tráfico de influência em tribunais superiores. As medidas foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levantou o sigilo da decisão.
O documento descreve a suspeita de que o parlamentar prometia acesso e influência sobre ministros da Corte em troca de dinheiro. Na decisão, Dino escreveu que o deputado "aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores". Ele é investigado por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro.
A apuração corre em Brasília, onde ficam o STF e os demais tribunais superiores citados no inquérito.
O que dizem as mensagens citadas pela PF
Em relatório parcial mencionado por Dino, a Polícia Federal apresenta mensagens encontradas no celular apreendido da advogada Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados investigada como responsável pela liberação de emendas do chamado orçamento secreto, que não permitiam identificar nem o parlamentar autor da indicação nem o destinatário final dos recursos.
Nas conversas extraídas do aparelho, Mariângela negocia com a advogada Valéria Rodrigues Linhares, esposa do deputado, contratos de honorários advocatícios em troca de que Cezinha de Madureira entrasse em contato e fizesse pedidos a ministros de tribunais superiores sobre causas específicas. Segundo a investigação, foram negociadas vantagens de até R$ 2 milhões, condicionadas à comprovação de que o parlamentar teria tratado dos assuntos com os relatores dos casos.
Os diálogos mencionam os ministros do STF Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. A PF afirmou não haver nenhum elemento que indique "solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário".
Os magistrados nominalmente referidos nos diálogos comparecem nestes autos exclusivamente como destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados, e jamais como suspeitos.
Os R$ 510 mil de Congonhas e o limite imposto por Dino
Na mesma decisão, o ministro trouxe para si a relatoria de um processo que trata da apreensão de R$ 510 mil em espécie com Valéria Rodrigues Linhares, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 25 de agosto. Na ocasião, a defesa da advogada alegou que o dinheiro se referia a pagamentos por serviços de advocacia.
Ao pedir as novas diligências, a PF sustentou que as buscas eram necessárias diante dos indícios de que as vantagens eram pagas por transporte físico de dinheiro, o que dificultaria a colheita de provas pelo sistema bancário e exigiria a busca por registros informais dos pagamentos.
Dino negou um pedido da corporação para fazer buscas no gabinete do deputado na Câmara. O ministro afirmou não haver indícios de que o local fosse usado para o cometimento de crimes ou para a ocultação de provas, e registrou que "a fundamentação é insuficiente" para autorizar a medida.
A Agência Brasil informou que busca contato com o deputado e sua defesa. Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação do parlamentar, da advogada ou da Câmara dos Deputados sobre as buscas.
A investigação é um desdobramento da apuração sobre irregularidades na destinação de emendas parlamentares, tema que já rendeu outras decisões do ministro. Em agosto, Dino acionou a PF após o TCU apontar R$ 55,4 milhões em emendas suspeitas.
