Congresso aprova redução de tributos sobre combustíveis e texto vai à sanção
Câmara aprovou o PLP 114/2026 por 318 a 113 e o Senado confirmou o texto por 61 a 2 na mesma noite de quarta-feira (12)
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei complementar que autoriza o governo federal a reduzir tributos sobre a importação, a produção e a venda de combustíveis em 2026. O PLP 114/2026 passou pela Câmara dos Deputados por 318 votos a 113 no fim da tarde e foi confirmado pelo Plenário do Senado à noite, por 61 votos a 2. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e foi relatada no Senado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A desoneração alcança diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, com corte de alíquotas de tributos federais. A renúncia de receita fica condicionada à arrecadação extraordinária que a União obtiver com a alta do petróleo no mercado internacional.
A versão original tratava apenas do choque de preços provocado pelo conflito no Oriente Médio. Na negociação entre governo e Congresso na manhã desta quarta, o texto ganhou dispositivos sobre fertilizantes, minerais críticos e estratégicos, benefícios ao setor agrícola e à Copa do Mundo Feminina de 2027, além de uma trava para o aumento de despesas da União.
O que entrou além dos combustíveis
O trecho de fertilizantes cria crédito fiscal de até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031, limitado a R$ 1 bilhão por ano e equivalente a até 20% dos gastos com produção nacional. É a única parte do texto que projeta efeito além de 2026. Os demais benefícios seguem o desenho da desoneração dos combustíveis e ficam restritos ao exercício deste ano.
- Diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação: redução de alíquotas federais em 2026.
- Fertilizantes: crédito fiscal de até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031, com teto anual de R$ 1 bilhão.
- Minerais críticos e estratégicos: dispositivos voltados ao desenvolvimento da indústria nacional do setor.
- Copa do Mundo Feminina de 2027: benefícios fiscais à Fifa durante o torneio no Brasil.
- Trava para o crescimento de despesas da União.
A votação na Câmara ocorreu depois de sucessivos adiamentos. Na terça (11), a análise foi interrompida quando o relator na Casa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), passou mal no plenário. Antes disso, a oposição já havia obstruído a tramitação do texto.
O efeito na bomba depende de regulamentação
O projeto não fixa preço nem determina desconto automático ao consumidor. Ele autoriza o Executivo a cortar alíquotas federais, o que exige ato posterior do governo para produzir efeito. A parcela federal também não é a única no preço final: o ICMS, tributo estadual e distrital, incide sobre os combustíveis e não é alcançado pelo PLP.
No Distrito Federal, o consumidor paga a soma dos dois blocos na bomba, além do custo de distribuição e da margem do posto. Uma eventual queda dos tributos federais reduz um dos componentes, e a transmissão desse corte ao preço final depende do repasse ao longo da cadeia.
O governo já havia recorrido a medida provisória de crédito extraordinário para bancar subvenção ao diesel, mecanismo de desenho diferente do aprovado agora. O DistritoNews detalhou como funciona esse crédito extraordinário.
Com a aprovação nas duas Casas no mesmo dia, o texto vai à Presidência da República, que tem prazo constitucional para sancionar ou vetar dispositivos. A regulamentação das alíquotas fica a cargo do Executivo depois da sanção.
