Clubes esvaziam reunião sobre o fim das bets e governo cancela encontro em Brasília

O governo federal cancelou a reunião que faria nesta terça-feira, 29, às 15h, em Brasília, com clubes das Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro e federações estaduais para discutir os efeitos do fim das bets. A decisão veio depois que os principais clubes do país avisaram que não compareceriam.

O motivo do encontro é a Medida Provisória 1.394, publicada em 25 de setembro. O artigo 16 do texto veda "as ações de comunicação, de publicidade, de propaganda, de marketing e de patrocínio relativas a loterias de aposta de quota fixa, em qualquer meio de comunicação, físico ou digital". O parágrafo 2º do mesmo artigo dá dez dias, contados da publicação, para retirar material publicitário e sinais de patrocínio. O prazo vence em 5 de outubro.

Em nota, o governo afirmou que "a mudança é necessária em razão da proximidade da data inicialmente proposta e dos horários de voo disponíveis para o deslocamento dos participantes, de modo a favorecer a ampla participação na reunião". Não há nova data marcada.

Quais clubes ficaram de fora

Segundo a Folha de S.Paulo, que ouviu cinco pessoas sob reserva, a articulação para esvaziar o encontro partiu de Palmeiras e Flamengo. Ficaram de fora Flamengo, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Fluminense, Botafogo, Vasco e Cruzeiro.

O que está em jogo para essas agremiações é a principal fonte de receita comercial do futebol brasileiro nos últimos anos. Casas de aposta patrocinam clubes da Série A e assinam contratos de camisa, de placa de estádio e de conteúdo digital. Com o artigo 16 em vigor, todos esses contratos precisam ser suspensos, e a retirada dos sinais de patrocínio tem data.

O que a MP 1.394 proíbe e quando

• Exploração e oferta: o artigo 1º proíbe explorar, ofertar, intermediar e anunciar loterias de aposta de quota fixa em todo o território nacional, inclusive por empresa sediada no exterior que ofereça o serviço a quem está no Brasil.
• Alcance: a proibição vale para apostas sobre eventos reais de temática esportiva e sobre eventos virtuais de jogos on-line. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei seguem liberadas.
• Patrocínio: vedado pelo artigo 16, com retirada de material e de sinais em até dez dias da publicação, ou seja, até 5 de outubro.
• Conteúdo antigo: o artigo 17 poupa o que foi publicado antes da MP e traz a publicidade de forma acessória.
• Punição: pelo artigo 18, descumprir é publicidade abusiva nos termos do artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, com as sanções administrativas do artigo 56 da mesma lei, inclusive contrapropaganda.
• Plataformas: os artigos 19 e 20 obrigam provedores de aplicações de internet e lojas de aplicativos a impedir a circulação desse conteúdo e a derrubá-lo mediante notificação.

O calendário para o apostador já foi detalhado: os sites saem do ar em 5 de outubro e o saldo volta para a conta até o dia 14. A fiscalização também já começou, com a derrubada de 506 sites de apostas por força-tarefa do governo.

O que acontece agora no Congresso

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei. Pelo artigo 62 da Constituição, uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e perde a eficácia desde a edição se não for convertida nesse prazo. Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394 tem a primeira janela até o fim de novembro.

É nessa tramitação que a pressão dos clubes tende a se concentrar, com pedidos de prazo maior para encerrar contratos ou de exceção para patrocínio esportivo. Quem quiser acompanhar deve observar dois movimentos: a instalação da comissão mista que analisa a MP e a definição de uma nova data para a reunião do governo com clubes e federações, que continua sem convocação.