Congresso encerra semestre com vetos travados e PEC do 6x1 sem data
Sessão de vetos foi cancelada pela segunda vez por falta de acordo entre líderes; deputados e senadores trabalham até sexta (17) e só voltam em 1º de agosto
Deputados e senadores têm até sexta-feira (17) para encerrar os trabalhos do semestre no Congresso Nacional, em Brasília, e a última semana começa sem data para a votação dos vetos presidenciais e sem acordo em torno da PEC que acaba com a escala 6x1.
O recesso parlamentar vai de 18 a 31 de julho. As votações só recomeçam em 1º de agosto, já sob o clima da campanha eleitoral de outubro, quando a maior parte da Câmara e um terço do Senado disputam a reeleição.
Sessão de vetos caiu pela segunda vez
A sessão conjunta que analisaria os vetos, marcada para quinta-feira (9), foi cancelada na véspera pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Foi o segundo adiamento seguido: a sessão anterior, prevista para 18 de junho, também não aconteceu.
"Os líderes não chegaram a um consenso", afirmou Alcolumbre ao anunciar a decisão. Ele disse buscar "um entendimento entre os líderes da Câmara e do Senado para definir a realização da sessão conjunta" e prometeu, em entrevista à TV Senado, convocar nova sessão antes do recesso, com ou sem acordo.
Segundo o site Poder360, os líderes do Senado chegaram a um entendimento sobre os vetos, mas as bancadas da Câmara não alinharam as orientações. Derrubar um veto exige maioria absoluta nas duas Casas: 257 votos de deputados e 41 de senadores, contados separadamente. Sem acordo prévio, a sessão corria o risco de ser aberta e interrompida por falta de quórum.
O que fica parado até agosto
- PEC do fim da escala 6x1: aprovada na Câmara, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas; aguarda encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado;
- PEC da Segurança Pública: aguarda despacho para começar a tramitar no Senado;
- Misoginia: projeto que equipara o ódio contra mulheres ao crime de racismo;
- Teto do MEI: proposta que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual, hoje em R$ 81 mil por ano;
- Marco da inteligência artificial: regulamentação do uso de IA no país;
- Pauta econômica: renegociação de dívidas de produtores rurais, política de minerais críticos e tributação especial para datacenters.
A fila de vetos é o ponto mais sensível. A pauta da sessão cancelada em junho somava mais de 90 dispositivos vetados, segundo a Agência Câmara, e nada foi apreciado desde então.
Por que isso importa para o brasiliense
As decisões travadas na Esplanada afetam diretamente quem vive no Distrito Federal. O fim da escala 6x1 alcança trabalhadores do comércio e de serviços, setores que empregam boa parte da população do DF. A PEC da Segurança redesenha atribuições das polícias, tema permanente na cidade que abriga as forças federais. E o movimento do Congresso dita o ritmo de hotéis, restaurantes e serviços na região central de Brasília durante o recesso.
O DistritoNews mostrou no início do mês que o Congresso já tentava encaixar a PEC do 6x1 e os vetos na agenda antes da pausa, sem sucesso até agora.
Se a promessa de Alcolumbre sair do papel, uma nova sessão conjunta ainda pode ser convocada até sexta-feira. Caso contrário, todo o estoque de pendências fica para agosto, com calendário encurtado pela eleição.
