Moraes vota para igualar licenca-maternidade de mae biologica e adotante
Relator abriu placar de 4 a 0 no STF em acao da PGR que quer o mesmo prazo nos tres regimes; julgamento continua na proxima semana
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) para que maes adotantes tenham o mesmo tempo de licenca-maternidade concedido as maes biologicas. Moraes e relator de acao apresentada pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) em outubro de 2023, que pede a equiparacao dos prazos nos diferentes regimes de trabalho.
"Se a Constituicao acabou com qualquer diferenciacao entre filhos adotados e naturais, todos sao filhos. Se todos sao filhos, a mae e mae de todos, a licenca-maternidade deve ser identica para todos", afirmou o relator em seu voto.
Como esta o placar
Ate a suspensao da sessao, quatro ministros haviam se manifestado, todos acompanhando o relator: Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Dias Toffoli e Carmen Lucia. O julgamento e presencial e sera retomado na proxima semana.
A diferenca que a acao quer derrubar
O tempo de licenca hoje varia conforme o vinculo da trabalhadora e conforme a maternidade ser biologica ou por adocao:
- Setor privado: 120 dias para maes biologicas e adotantes, com possibilidade de extensao por mais 60 dias nas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidada
- Servico publico: 120 dias para a mae biologica e 90 dias para a adotante
- Ministerio Publico: 30 dias no caso de adocao
A acao da PGR sustenta que a diferenca nao se sustenta diante da Constituicao, que proibe distincao entre filhos havidos ou nao da relacao do casamento e filhos por adocao. O periodo de licenca tem efeito direto sobre a adaptacao da crianca a nova familia, argumento central do pedido.
O tema tem peso especifico em Brasilia, onde a concentracao de servidores publicos federais e distritais faz com que a regra de 90 dias para adotantes alcance um contingente grande de trabalhadoras. O STF tem pautado outras questoes de impacto trabalhista neste ano, como o julgamento sobre o vinculo de motoristas de aplicativo (entenda o caso).
A extensao de 60 dias citada no setor privado depende de adesao da empresa ao Programa Empresa Cidada, que concede incentivo fiscal a companhias tributadas pelo lucro real. Fora dessas empresas, o prazo base de 120 dias e o que vale para a trabalhadora com carteira assinada.
A acao chega ao plenario quase tres anos depois de protocolada pela PGR, em outubro de 2023. Como o julgamento e presencial, o placar pode mudar conforme os demais ministros votarem na retomada.
Se a maioria se formar na proxima semana, a decisao valera para todos os regimes. Ainda nao ha definicao sobre a data exata da retomada nem sobre eventual modulacao dos efeitos.
