STF aprova proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2027
Valor é 17% maior que o de 2026 e segue para o Executivo antes de chegar ao Congresso; R$ 811,5 milhões são despesas obrigatórias
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2027, em sessão administrativa virtual extraordinária encerrada na quinta-feira, 6 de agosto. O valor representa alta de cerca de 17% sobre o orçamento deste ano, de R$ 1,04 bilhão.
A proposta foi analisada no Processo Administrativo (PADM) 23 e segue agora para o Poder Executivo, que a consolida no projeto de lei orçamentária anual antes do envio ao Congresso Nacional. Cabe aos parlamentares a palavra final sobre o valor.
Para onde vai o dinheiro
Do total previsto, R$ 811,5 milhões estão classificados como despesas obrigatórias, parcela concentrada na folha de pagamento de ministros e servidores do tribunal. É a fatia que a Corte não tem margem para remanejar.
O restante, de natureza discricionária, foi distribuído entre as áreas que o tribunal apontou como prioritárias:
- julgamento de processos e apoio à atividade-fim da Corte;
- segurança institucional;
- ações de informática e tecnologia da informação;
- operação da Rádio e da TV Justiça;
- modernização das instalações do tribunal;
- capacitação de recursos humanos.
A proposta do STF integra o orçamento do Poder Judiciário federal, elaborado de forma independente por cada tribunal superior. A Constituição garante autonomia administrativa e financeira aos tribunais para montar a própria previsão de gastos, encaminhada ao Executivo dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
O que isso significa para Brasília
O tribunal fica na Praça dos Três Poderes e emprega servidores que moram majoritariamente no Distrito Federal. Reajustes na folha e investimentos em obras e tecnologia da Corte movimentam contratos e postos de trabalho na capital, o que torna o orçamento do STF um dado de economia local, e não apenas de política nacional.
O calendário orçamentário federal agora corre em outra frente. O Executivo precisa entregar o projeto de lei orçamentária de 2027 ao Congresso até 31 de agosto, prazo fixado pela Constituição, reunindo as propostas dos três Poderes.
O DistritoNews acompanha o mesmo ciclo na esfera distrital, onde o Executivo local já abriu a fase de consulta popular sobre o orçamento do DF para 2027.
Nos últimos anos, os tribunais superiores passaram a concentrar parte relevante dos pedidos de ampliação orçamentária em tecnologia, em razão do volume de processos eletrônicos e das exigências de segurança de dados. No caso do STF, essa rubrica aparece explicitamente entre as prioridades listadas na proposta aprovada.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário da Corte.
