Política

STF tem 4 votos para manter a escala 5x2 em 16 de dezembro com jornada de até 8h24

Liminar de Flávio Dino libera 42 horas semanais em cinco dias durante a transição; plenário virtual decide até segunda-feira

Neste texto3 tópicos
  1. O que Dino decidiu na quinta-feira
  2. O que ficou para o Congresso
  3. Os próximos passos

O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha, até a noite desta sexta-feira (13), quatro votos para referendar a liminar do ministro Flávio Dino que mantém em 16 de dezembro o início da escala 5x2 e permite jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante a transição. A votação no plenário virtual termina na segunda-feira (16).

Além do relator, acompanharam a decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, segundo a Agência Brasil. O julgamento trata das ações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pediam mais prazo para a mudança.

O que Dino decidiu na quinta-feira

A liminar saiu em 12 de novembro, dois dias depois da audiência de conciliação em Brasília. Dino negou o adiamento pedido pelas confederações patronais e manteve a data prevista na Emenda Constitucional 141: a jornada semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado.

A flexibilização está na forma de cumprir as 42 horas. Até 15 de dezembro de 2027, o empregador pode distribuí-las em cinco dias de até 8h24 por dia. Os 24 minutos acima de oito horas não geram adicional de hora extra. A regra vale mesmo que não haja acordo coletivo, ponto que as entidades patronais temiam por falta de tempo para negociar.

O ministro também modulou a exceção que admite a escala 6x1. Pelo texto aprovado pelo Congresso, se o trabalhador não gozar as duas folgas na mesma semana, só uma pode ser adiada, para outro dia do mesmo mês. Dino afirmou que essas duas travas poderiam inviabilizar setores como comércio em alta temporada, atividades agrícolas ligadas a plantio e colheita, turismo e hotelaria e trabalho em plataformas marítimas. Nesses casos, acordo ou convenção coletiva pode fixar prazos maiores de compensação, desde que o trabalhador mantenha os dois repousos semanais.

O que ficou para o Congresso

A decisão não regulamenta tudo. Dino apelou ao Congresso Nacional para legislar sobre as categorias com jornada diária reduzida por lei, como telemarketing (6 horas) e jornalistas (5 horas), e sobre o tratamento favorecido a micro e pequenas empresas. Segundo o ministro, caberia ao Legislativo criar regimes mais brandos de implantação para as padarias, mercadinhos, oficinas e restaurantes de bairro, e não ao STF.

Na audiência de conciliação, que a cobertura do DistritoNews acompanhou, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ser "plenamente possível negociar" e defendeu que o Judiciário não precisava intervir nos prazos definidos pelo Congresso.

Os próximos passos

  • 16 de novembro (segunda-feira): fim da votação virtual que decide se a liminar de Dino vira decisão do plenário.
  • 16 de dezembro de 2026: início da jornada de 42 horas semanais, com dois dias de descanso por semana.
  • 15 de dezembro de 2027: fim da etapa intermediária de 42 horas, segundo o texto da liminar citado pela Agência Brasil.

Se o plenário confirmar a liminar, as empresas do DF e do resto do país terão pouco mais de um mês para ajustar escalas antes da primeira etapa. A Agência Brasil não informou se algum ministro apresentou divergência até o fechamento da nota, às 21h23 de sexta.