STF retoma as sessões do plenário após impasse nos casos Moraes e Mendonça
Primeiro processo pautado trata da imunidade de ITBI em operações imobiliárias; rito do julgamento dos ministros segue suspenso
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) as sessões regulares do plenário, uma semana depois de cancelar os julgamentos por causa do impasse sobre o rito dos casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sessão foi aberta pelo presidente da Corte, Edson Fachin, por volta das 14h50.
O primeiro processo pautado trata da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de empresas do setor imobiliário, tema de repercussão geral que alcança cartórios e incorporadoras de todo o país, inclusive as que atuam no Distrito Federal.
O que travou o plenário na semana passada
As sessões deliberativas foram canceladas diante da divergência sobre como julgar as citações dos nomes de ministros em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso em 17 de novembro do ano passado no âmbito da investigação sobre o Banco Master.
Na terça-feira (15), o ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que decidiria se os casos de Moraes e de Mendonça devem ser apreciados na mesma sessão ou separadamente. Dino tem prazo de 90 dias para devolver a questão ao plenário.
Alexandre de Moraes acusa André Mendonça, antigo relator do caso Master, de atuar de forma parcial na condução das investigações para incriminá-lo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o Master para esmiuçar as conversas entre o ministro e o ex-banqueiro. No entendimento da procuradoria, esse aprofundamento só poderia ocorrer depois de autorização do plenário.
A origem do impasse
O caso veio a público em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo do processo e encaminhou a Fachin as conversas entre Moraes e Vorcaro. A investigação aponta cerca de 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e um número atribuído a Moraes antes da prisão.
Desde então, os dois ministros trocaram pedidos mútuos de investigação, e a disputa passou a ocupar o espaço reservado aos julgamentos do plenário. Dino também pediu a Fachin apuração sobre o Master e um instituto ligado a Mendonça.
O que isso muda na rotina da Praça dos Três Poderes
Cada semana sem sessão deliberativa empurra para a frente processos de repercussão geral que aguardam decisão, e o efeito aparece no calendário do segundo semestre. Com o plenário parado, ações sobre tributos, servidores e serviços públicos ficaram sem data.
A retomada recoloca a pauta em movimento, mas não resolve a questão de fundo: o rito de julgamento dos casos que envolvem os dois ministros segue suspenso, e o prazo de Dino vai até dezembro. Enquanto isso, as investigações sobre o Banco Master continuam em curso na Polícia Federal, com desdobramentos que já atingiram o BRB, banco controlado pelo Governo do Distrito Federal.
O STF não divulgou nova data para o julgamento do rito, e o tema não consta das pautas já publicadas do plenário. Nem Moraes nem Mendonça se pronunciaram publicamente sobre a retomada das sessões.
Para quem mora em Brasília, o efeito prático é conhecido: a movimentação em torno da Praça dos Três Poderes acompanha o calendário do tribunal. Sessões canceladas esvaziam o entorno, reduzem o fluxo de advogados e assessores na região central e adiam decisões que chegam ao dia a dia do contribuinte, como a que abre a pauta desta quarta sobre o ITBI.
