Plataformas terão sala de situação no TSE nos dois turnos da eleição
Anúncio foi feito por Nunes Marques em 17 de agosto, depois da entrega dos planos de conformidade
As plataformas digitais mais usadas pelo eleitorado brasileiro se comprometeram a manter representantes em uma sala de situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nos dois turnos da eleição de outubro. O anúncio foi feito pelo presidente do tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, em 17 de agosto, durante encontro com embaixadores estrangeiros na sede da Corte para apresentar o sistema eletrônico de votação.
Pelo acordo, as empresas terão gente na sede do TSE nos fins de semana de votação, com o objetivo de responder rapidamente a publicações destinadas a interferir na vontade do eleitor.
O compromisso vem junto com a entrega dos planos de conformidade eleitoral, que tinham prazo até 16 de agosto. As big techs responsáveis pelas plataformas cumpriram a exigência do tribunal e apresentaram os documentos.
O que os planos precisam trazer
A exigência nasceu da Portaria TSE nº 463/2026, assinada por Nunes Marques e publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de julho. A regra alcança provedores que permitem publicação, compartilhamento, recomendação, impulsionamento ou monetização de conteúdo político-eleitoral, serviços de mensageria com canais públicos e plataformas que oferecem ferramentas de inteligência artificial generativa.
O corte é de tamanho: em regra, precisam apresentar plano as empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil, contados individualmente ou somados aos serviços do mesmo grupo econômico. O tribunal pode exigir plano simplificado de provedores menores que tenham relevância para a circulação de conteúdo eleitoral.
Os documentos detalham como cada plataforma cumprirá ordens da Justiça Eleitoral, entre elas remoção de conteúdo, suspensão de perfil, fornecimento de dados e interrupção de propaganda irregular. Também descrevem a moderação feita por iniciativa própria diante de conteúdo "notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado" e os mecanismos para identificar e desarticular redes de comportamento inautêntico coordenado.
Para os sistemas de inteligência artificial generativa, a exigência é mais específica. As empresas precisam demonstrar que existem salvaguardas para impedir a geração de conteúdo que:
- favoreça candidaturas, partidos, federações ou coligações;
- faça recomendação de voto;
- produza material sexual não consensual envolvendo pessoas candidatas.
A obrigação conversa com a Resolução TSE 23.755/2026, que trata do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e exige rotulagem de conteúdo sintético.
A portaria também cobra o cumprimento das regras de transparência de publicidade política paga já previstas na Resolução TSE 23.610/2019: identificação dos anunciantes, manutenção de biblioteca de anúncios e declaração do uso de inteligência artificial em conteúdo impulsionado. As empresas ainda precisam informar canais de denúncia e contestação, medidas de proteção de dados pessoais e procedimentos para identificar atividade automatizada que indique disparo em massa.
A prestação de contas não termina no dia da votação. As plataformas têm de comunicar alterações relevantes nas medidas durante o pleito e enviar ao tribunal, até 19 de dezembro, relatório consolidado sobre a execução do plano.
Por que isso interessa a quem mora no DF
A sala de situação funcionará no prédio do TSE, na Praça dos Tribunais Superiores, no Setor de Administração Federal Sul. É de Brasília que sairão as decisões de remoção de conteúdo nos dias 4 e 25 de outubro, quando o eleitorado do Distrito Federal escolhe governador, senador, deputados distritais e federais, além de presidente da República.
O DF tem particularidade que pesa na conta: é a única unidade da federação que elege deputados distritais, e a disputa por essas 24 cadeiras concentra volume alto de propaganda em rede social, com centenas de pré-candidaturas competindo pelo mesmo eleitorado dentro de um único colégio.
O encontro com embaixadores em que o anúncio foi feito integra a rotina do tribunal de apresentar a urna eletrônica a delegações estrangeiras antes do pleito.
O TSE já havia detalhado o rito dos planos de conformidade em portaria publicada em julho. Leia mais sobre o prazo de 16 de agosto para as plataformas.
