Política
Bastidores, decisões e movimentos do poder local e nacional.
Camara avanca com projeto que equipara misoginia ao crime de racismo
Grupo de trabalho da Camara aprovou relatorio que equipara misoginia ao crime de racismo, com penas maiores para ataques a mulheres na internet.
Comissao da Camara aprova proibicao de EaD em cursos de saude
Congresso analisa 90 vetos presidenciais em sessao conjunta
Comissao da Camara aprova plano contra violencia nas escolas
A Comissao de Educacao aprovou o PL 3763/25, que cria canais anonimos de denuncia e capacitacao de professores contra a violencia nas escolas.
CCJ do Senado aprova transferencia simbolica da capital para Salvador
A CCJ aprovou o PL 5672/2025, que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador no 2 de Julho; texto vai ao plenario.
CCJ do Senado aprova criterios mais rigidos para justica gratuita
A CCJ do Senado aprovou o PL 2239/2022, que exige criterios objetivos e comprovacao documental para concessao da justica gratuita.
Senado vota criacao da Universidade Federal do Esporte em Brasilia
O PL 6133/2025 cria a Universidade Federal do Esporte com sede em Brasilia e foi pautado para votacao no plenario do Senado em 16 de junho.
STF define que servidor sem concurso nao entra em regime proprio
No RE 1426306, o STF fixou que apenas servidores efetivos tem regime proprio de previdencia, excluindo os estaveis admitidos sem concurso.
STF reafirma que FGTS deve render no minimo a inflacao
No Tema 1444, o STF confirmou a formula de remuneracao do FGTS e fixou que o saldo deve render, no minimo, o indice oficial de inflacao.
STF marca para 25 de junho julgamento sobre credito de ICMS
O Tema 843, sobre tributacao de creditos presumidos de ICMS pelo PIS e pela Cofins, foi pautado para 25 de junho e tem impacto bilionario.
STF derruba idade minima para aposentadoria especial por 6 a 5
Por 6 votos a 5, o STF afastou a idade minima da aposentadoria especial na ADI 6309, mas manteve a nova regra de calculo do beneficio.
STF suspende julgamento sobre porte de arma de guardas municipais
Relator Nunes Marques votou por manter as regras federais de capacitacao e fiscalizacao antes de Moraes pedir vista e adiar a decisao da ADI 7717.
Comissao do Senado aprova Politica Nacional da Juventude
Comissao do Senado aprovou a Politica Nacional da Juventude, que exige metas e verba garantida para acoes voltadas a jovens; texto segue para a Camara.
Senado aprova criacao da Universidade Federal do Esporte
Senado aprovou a criacao da Universidade Federal do Esporte, com sede prevista em Brasilia; o projeto segue para sancao presidencial.
Senado aprova licenca remunerada para professores fazerem pos-graduacao
Senado aprovou projeto que garante licenca remunerada a professores da educacao basica publica para cursar pos-graduacao; texto vai a sancao.
STF reforca que servicos essenciais nao podem ter ICMS acima da geral
STF reafirmou que energia, telecomunicacoes e combustiveis nao podem ter ICMS superior a aliquota geral, consolidando o entendimento do Tema 745.
STF referenda regras de transparencia para emendas parlamentares
STF confirmou por unanimidade regras que reforcam a rastreabilidade das emendas parlamentares, mantendo o volume de recursos e exigindo mais transparencia.
STF prorroga regras de distribuicao do Fundo de Participacao dos Estados
STF prorrogou a validade das regras de distribuicao do Fundo de Participacao dos Estados para evitar inseguranca juridica ate a edicao de nova legislacao.
STF mantem norma que flexibilizou emissoes em plataformas do pre-sal
STF rejeitou por 10 a 0 a contestacao da PGR e manteve a regra que flexibilizou limites de emissao para plataformas eletrificadas no pre-sal.
Comissao da Camara aprova regras de promocao da saude no SUS
A Comissao de Saude aprovou o PL 5455/25, que define regras de promocao da saude pelo SUS e cria a Semana Nacional da Saude e do Bem-Estar.
Camara aprova em comissao direito de escolha do idoso no credito
A Camara aprovou em comissao o PL 46/2024, que assegura ao idoso escolher entre atendimento presencial, digital ou combinado ao contratar credito.