ANS suspende cautelar contra a Hapvida após reunião com a operadora
Empresa disse à agência que as medidas atingem só contratos coletivos de grandes empresas; anúncio original alcançava cerca de 947 mil beneficiários
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu nesta sexta-feira (21) os efeitos da medida cautelar que havia adotado contra a Hapvida Assistência Médica. A decisão saiu após reunião entre a Diretoria Colegiada da agência e representantes da operadora, no Rio de Janeiro, sobre o anúncio de medidas que poderiam atingir cerca de 947 mil beneficiários.
A agência não divulgou a data em que a cautelar foi adotada nem o teor exato do anúncio da operadora que motivou a medida. O que informou foi o resultado: a restrição caiu depois que a empresa apresentou esclarecimentos sobre o alcance das mudanças que pretende aplicar.
Com a suspensão, a ANS informou que não existe, neste momento, impedimento regulatório para que a Hapvida negocie reajustes dos contratos coletivos citados pela empresa.
O que a operadora disse na reunião
Segundo a ANS, o vice-presidente de Relações Institucionais da Hapvida, Gustavo Ribeiro, e o CEO do grupo, Lucas Adib, afirmaram que as medidas anunciadas se referem exclusivamente a contratos coletivos firmados com grandes grupos empresariais.
Pelos esclarecimentos apresentados, ficam de fora três tipos de contrato:
- contratos individuais;
- contratos coletivos por adesão;
- contratos coletivos de pequenas e médias empresas.
Os dados apresentados na reunião ainda serão encaminhados formalmente à agência. Ou seja, a versão da operadora foi aceita para efeito de suspender a cautelar, mas a documentação que a sustenta não chegou.
Por que a ANS tinha agido antes
O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, explicou que a cautelar inicial foi adotada para evitar prejuízo a um grande número de consumidores enquanto a agência buscava esclarecimentos sobre o anúncio da operadora.
"Sem emitir qualquer juízo de valor sobre o anúncio da companhia, a ANS atuou de maneira cautelar para suspender qualquer ação da operadora que pudesse vir a prejudicar uma grande massa de consumidores. Diante de um cenário como esse, o regulador não pode ficar esperando que os problemas aconteçam para só então agir. A atuação regulatória é inegociável", disse Damous.
No lugar da cautelar, a agência estabeleceu um monitoramento regulatório para acompanhar de forma preventiva a eventual implementação das medidas anunciadas pela Hapvida. O objetivo declarado é rastrear ações com impacto sobre os consumidores dos planos envolvidos.
O que muda para quem tem plano
Quem tem plano individual, coletivo por adesão ou contrato de pequena e média empresa não está no escopo das medidas, conforme o que a operadora informou à agência. O grupo afetado é o de trabalhadores ligados a contratos coletivos de grandes empresas.
No Distrito Federal, o desenho regulatório é o mesmo do resto do país. Pela regra da ANS, o reajuste de plano coletivo empresarial não está sujeito ao índice máximo que a agência divulga todo ano para os contratos individuais: o percentual é negociado entre a operadora e a empresa que contratou o plano.
O DistritoNews já detalhou as regras de cobertura, prazo e direitos do beneficiário de plano de saúde, que valem independentemente do tipo de contrato.
O próximo passo está com a Hapvida: enviar formalmente à ANS os dados apresentados na reunião. A agência não fixou prazo público para isso nem informou o que fará se os números divergirem do que foi dito no encontro.
