STF empata julgamento sobre reajuste de plano de saúde de idoso e manda para conciliação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quinta-feira (1/10) o julgamento sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa aos reajustes de planos de saúde, mas o placar dividido entre os ministros levou o caso a uma tentativa de conciliação em vez de um desfecho definitivo.

A ação em discussão é a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, que trata da proibição de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária para quem completa 60 anos, prevista no Estatuto do Idoso.

Como ficou dividido o placar

Os votos já proferidos até a sessão da semana passada se dividiram em posições distintas. Um grupo de ministros, formado por Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e o relator Dias Toffoli, entende que contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, em 2004, ficam fora da proteção contra o reajuste por faixa etária.

Outro grupo, formado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson Fachin, defende a aplicação da proteção também a quem completa 60 anos depois da entrada em vigor da lei, independentemente da data de assinatura do contrato.

Por que o caso foi para conciliação

Diante do impasse, o relator Dias Toffoli sugeriu encaminhar a discussão ao Nusol, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, e o plenário aceitou a proposta. O órgão tem prazo de 60 dias para dialogar com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com representantes de operadoras e seguradoras de planos de saúde antes de o tema voltar à pauta do plenário.

A expectativa do tribunal é que a conciliação produza uma proposta intermediária capaz de reduzir a distância entre as duas correntes de voto antes de uma nova rodada de votação.

O que está em jogo para quem tem plano de saúde

• Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos pode ou não valer para contratos antigos, dependendo do desfecho
• A decisão final vai afetar diretamente o valor da mensalidade de milhões de beneficiários com mais de 59 anos
• Operadoras argumentam que a vedação ampla pode desequilibrar o cálculo atuarial dos planos
• Entidades de defesa do idoso defendem a extensão da proteção a todos os contratos em vigor

Até a conclusão da conciliação, os contratos em disputa seguem na mesma situação jurídica anterior ao julgamento, sem uma regra nacional uniforme sobre o tema. A ANS e as associações de operadoras ainda não divulgaram posição pública sobre a proposta de conciliação.

O STF não deu data para retomar o julgamento em plenário, que depende do resultado das tratativas dentro do prazo de 60 dias fixado pela própria Corte.