Anvisa proíbe fabricação e venda de 12 produtos de limpeza

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a fabricação e a venda de 12 produtos de limpeza em todo o país e determinou a apreensão dos itens. A decisão está na Resolução RE nº 3.147, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor.

O motivo é a ausência de registro sanitário. Segundo a agência, os produtos não têm regularização junto à Anvisa e as empresas apontadas como fabricantes são de origem desconhecida e não possuem autorização de funcionamento. Sem esses dois requisitos, não há como atestar a composição nem a segurança de uso do item que chega à casa do consumidor.

Os 12 produtos proibidos

A relação da Anvisa é nominal e alcança principalmente alvejantes e tira-manchas à base de percarbonato de sódio:

• Oxypur, da Quimpac;
• Percarbonato de Sódio, da Los Chefs;
• Alvejante Natural Multiuso, nova fórmula;
• Percarbonato de Sódio, da Vong Home;
• Boa Alvejante Percarbonato de Sódio em pó;
• Percarbonato Plus, da ANS Agrária;
• Percarbonato de Sódio, da Nativa;
• Yta Clean;
• Alvejante Tira Manchas, da Amigos Distribuidora;
• Percarbonato de Sódio, da Oxigen;
• Tira Manchas, da FV Group;
• Percarbonato Top Brilho.

O percarbonato de sódio é um composto usado como alvejante sem cloro, com ação semelhante à da água oxigenada em contato com a água. Vendido a granel ou em embalagem sem registro, o produto perde a rastreabilidade de concentração e de pureza, e é essa perda que motiva a atuação do órgão regulador.

O que fazer se você já comprou

A orientação para quem tem um dos itens em casa é interromper o uso. Produto sem registro não passou pela avaliação que verifica composição, rotulagem e instruções de segurança, e não há canal de rastreio em caso de reação adversa.

Quem adquiriu qualquer um dos 12 produtos pode procurar o estabelecimento onde comprou para pedir a devolução do valor. A venda de item sem registro sanitário é irregular, o que sustenta o pedido de ressarcimento junto ao comerciante.

Denúncias de estabelecimentos que continuem vendendo os produtos podem ser feitas à vigilância sanitária local. No Distrito Federal, a fiscalização de produtos saneantes em pontos de venda cabe à Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, que recebe denúncias pelos canais da Ouvidoria do GDF.

Como conferir se um saneante é regular

Antes de comprar, o consumidor pode verificar a situação do produto no portal da Anvisa, que mantém consulta pública de saneantes regularizados. A embalagem de um item regular traz o número de registro ou a notificação na agência, o nome e o CNPJ da empresa responsável e o número do serviço de atendimento ao consumidor.

Alvejante vendido em saco plástico sem rótulo, sem identificação de fabricante ou apenas com etiqueta impressa é o perfil mais comum entre os produtos que a agência retira do mercado. A ausência dessas informações, por si só, já indica irregularidade.

A venda de percarbonato de sódio a granel cresceu impulsionada por conteúdo de redes sociais que apresenta o composto como alvejante caseiro de baixo custo. O produto em si é de uso conhecido na indústria de limpeza, mas a comercialização fracionada sem registro retira a garantia de concentração e de pureza que a regularização sanitária existe para assegurar.

A resolução tem alcance nacional e vale para lojas físicas, distribuidores e plataformas de comércio eletrônico. Anúncios dos 12 itens que permanecerem no ar após a publicação estão sujeitos à ação da vigilância sanitária.