Debate no Senado defende centros-dia para idosos dependentes

A Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu nesta terça-feira (11) a criação de centros-dia para idosos que dependem de cuidados, em audiência pública requerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside o colegiado. O tema é o Projeto de Lei 5.115/2025, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir as unidades de acolhimento diurno na estrutura do Sistema Único de Assistência Social, o Suas. Na prática, isso daria ao centro-dia o mesmo status de serviço tipificado que hoje têm os Cras e os Creas.

O que é um centro-dia

É uma unidade que recebe a pessoa idosa durante o dia e a devolve à família à noite. O serviço oferece alimentação, atividades de convivência e acolhimento, com o objetivo de preservar a autonomia do idoso, evitar a institucionalização precoce em abrigo e permitir que o familiar que cuida continue trabalhando.

Esse último ponto foi levantado por Eduardo Vieira, consultor jurídico da Apae de Goiânia, que apontou a vulnerabilidade dos cuidadores, em sua maioria mulheres que abandonam o emprego para assumir o cuidado integral.

Elogios ao modelo e ressalva ao custo

O senador Esperidião Amin (PP-SC) comparou as unidades a creches para o idoso e propôs que o texto inclua a valorização da experiência dessa população. Ruth Losada de Menezes, conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás, destacou o papel do serviço no combate ao isolamento.

A objeção veio dos gestores, que cobraram definição de quem paga a conta. Sergio Gomes, secretário de Assistência Social de Camboriú (SC), pediu previsão orçamentária explícita da União. Antonio Costa, ex-secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, reconheceu os benefícios do modelo, mas alertou para a sustentabilidade da aplicação.

Legislação não nos falta. O que precisamos é de recursos.

A frase é de Valéria Gonelli, coordenadora-geral de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento Social, e resume o tom da audiência. Gilvane Mazza Ribeiro, diretora de Proteção Especial de Resende (RJ), afirmou esperar que uma lei específica torne a implantação viável para mais municípios. Claudir Maciel, secretário da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú (SC), pediu sensibilidade do Congresso na análise.

Alguns participantes também defenderam que o atendimento das unidades alcance pessoas com deficiência, não apenas idosos.

O que acontece agora

• O PL 5.115/2025 segue em tramitação e ainda não foi votado;
• A audiência pública é etapa de instrução e não decide o mérito do projeto;
• Não há relatório apresentado nem data marcada para votação na CDH.

Para o Distrito Federal, o desdobramento é direto. A capital tem a presidência da comissão que conduz o tema e uma população idosa em crescimento, com demanda concentrada nas regiões administrativas mais antigas, onde os moradores envelheceram junto com as quadras.

Por que o modelo interessa a quem cuida

O cuidado com idoso dependente costuma recair sobre uma única pessoa da família, quase sempre mulher, que reduz a jornada ou abandona o emprego para dar conta. A conta chega em três frentes: perda de renda, ausência de contribuição previdenciária e adoecimento de quem cuida.

O centro-dia altera essa equação porque cobre justamente o horário comercial. O idoso passa o dia em atendimento e volta para casa à noite, o que mantém o vínculo familiar e permite que o cuidador siga trabalhando. É um arranjo mais barato que a instituição de longa permanência e menos traumático que a transferência definitiva.

A alternativa hoje disponível é desigual. Quem tem recursos contrata cuidador particular, com custo mensal que se aproxima do valor de uma diária de clínica. Quem não tem depende da rede pública de assistência, que atende por meio dos Cras e dos serviços de convivência, sem oferta específica de acolhimento diurno com estrutura de cuidado.

A inclusão do serviço no Suas, como quer o projeto, é o passo que permitiria repasse regular da União aos municípios e ao DF para bancar as unidades. Sem essa tipificação, cada gestor local decide se cria e como financia, e foi exatamente essa insegurança que os secretários municipais levaram à audiência.

O DistritoNews acompanha as pautas de saúde e assistência que atingem a população idosa do DF. A Secretaria de Saúde já alertou para o aumento de doenças respiratórias entre crianças e idosos no período seco.