Consulta pública avalia remédio para hipertensão pulmonar no SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de incorporar o sotatercepte ao SUS no tratamento de adultos com hipertensão arterial pulmonar. O prazo para participar termina em 17 de agosto, informou nesta segunda-feira (10) a Agência Brasil.

As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, na área de consultas públicas da Conitec. Profissionais de saúde, pacientes, cuidadores, sociedades científicas e demais interessados podem participar.

O que é a doença e como o medicamento age

A hipertensão arterial pulmonar é uma condição rara, crônica e progressiva. Nela ocorre aumento da pressão nos vasos sanguíneos que levam o sangue do coração para os pulmões. A doença pode evoluir para insuficiência cardíaca, levar ao funcionamento insuficiente do coração e à morte.

O sotatercepte atua no mecanismo de crescimento das células dos vasos sanguíneos e regula uma via que fica desregulada na doença, contribuindo para o estreitamento dos vasos pulmonares. A incorporação foi solicitada pelo próprio fabricante do medicamento.

Quem seria atendido

O pedido delimita o público-alvo dentro do SUS. O tratamento seria destinado a pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar nas classes funcionais III ou IV, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde, com risco de mortalidade intermediário a alto, em uma das duas situações:

• em uso de terapia dupla, quando houver intolerância às prostaciclinas;
• em uso de terapia tripla, com o medicamento associado ao tratamento em curso.

A recomendação preliminar da Conitec foi pela não incorporação da tecnologia, diante das incertezas identificadas na análise e do elevado impacto orçamentário estimado para o SUS. A consulta pública é a etapa em que essa posição inicial pode ser confrontada com evidências, relatos clínicos e argumentos de custo apresentados por quem participa.

Como a decisão é tomada

O rito de incorporação no SUS segue etapas fixas. A Conitec analisa eficácia, segurança e custo-efetividade, publica uma recomendação preliminar, abre consulta pública e, depois de avaliar as contribuições, emite recomendação final ao Ministério da Saúde, que decide sobre a incorporação. Medicamentos com preço alto e público restrito costumam ter o impacto orçamentário como ponto central da avaliação.

Para o morador do Distrito Federal, a definição vale para toda a rede pública, incluindo os hospitais e ambulatórios da Secretaria de Saúde do DF e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal. Doenças raras costumam ter tratamento concentrado em centros de referência, e a lista de medicamentos disponíveis depende diretamente do que a Conitec incorpora.

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