Consulta pública avalia novo remédio para hipertensão pulmonar no SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu consulta pública para avaliar a inclusão do medicamento sotatercepte na rede pública, destinado ao tratamento de adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP). As contribuições da sociedade civil e da comunidade médica podem ser enviadas até 17 de agosto.

O pedido de incorporação partiu do próprio fabricante do medicamento. A indicação apresentada é restrita: pacientes adultos com HAP em classes funcionais III ou IV, conforme critérios da Organização Mundial da Saúde, com risco de mortalidade intermediário a alto. O uso previsto é em associação a terapia dupla, quando houver intolerância às prostaciclinas, ou somado a terapia tripla já em curso.

Que doença é essa

A hipertensão arterial pulmonar não é a pressão alta conhecida pela maioria das pessoas, aquela medida no braço. Trata-se de uma doença rara, crônica, progressiva e grave, em que a pressão sobe dentro dos vasos que levam sangue do coração aos pulmões.

Esse aumento força o lado direito do coração a trabalhar mais. Os sintomas são falta de ar, cansaço, tontura, dor no peito, desmaios e dificuldade para realizar atividades comuns do dia. Em quadros graves, a doença evolui para insuficiência cardíaca e morte. O sotatercepte age no mecanismo de crescimento das células dos vasos sanguíneos, frente diferente da atacada pelos medicamentos já disponíveis.

Como participar da consulta

As contribuições são recebidas pela plataforma Brasil Participativo, no endereço brasilparticipativo.presidencia.gov.br, na seção de consultas públicas da Conitec. Qualquer pessoa pode enviar, e pacientes, familiares e profissionais de saúde costumam ser o grupo de maior peso nesse tipo de manifestação, porque descrevem efeito prático do tratamento e dificuldade de acesso.

• Prazo: até 17 de agosto de 2026
• Onde: brasilparticipativo.presidencia.gov.br, em consultas públicas da Conitec
• Quem pode participar: qualquer cidadão, entidade ou profissional de saúde
• Assunto: incorporação do sotatercepte para hipertensão arterial pulmonar

Encerrada a consulta, a Conitec analisa as contribuições e emite recomendação ao Ministério da Saúde, que decide sobre a incorporação. A legislação dá ao ministério prazo de até 180 dias para concluir a análise de pedidos desse tipo, prorrogável por mais 90 dias quando o caso exige diligência adicional.

O que muda para o paciente

Se aprovado, o medicamento passa a ser distribuído pelo SUS conforme o protocolo clínico definido para a doença, o que inclui os pacientes atendidos na rede pública do Distrito Federal. Doenças raras costumam ter poucos pacientes por unidade da federação e tratamento de custo alto por pessoa, combinação que empurra parte dessas famílias para a via judicial quando o remédio não está na lista pública.

A incorporação pelo SUS resolve o acesso pela porta administrativa: define quem tem direito, em que fase da doença, com qual acompanhamento e onde retirar. É também o que dá previsibilidade de compra ao gestor público, porque fixa quantidade estimada e preço negociado em vez de aquisições avulsas para cumprir ordem judicial. Sem ela, o paciente depende de decisão individual na Justiça, caminho mais lento e desigual, porque exige advogado, laudo e tempo que nem sempre existe em doença progressiva.

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