Comissão retira limite de 50 km e aprova diretrizes para paciente renal

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de agosto, o substitutivo ao projeto que estabelece diretrizes para o atendimento a pacientes com doença renal crônica no SUS. O texto adotado pelo colegiado não fixa distância máxima entre a casa do paciente e a clínica de hemodiálise, ao contrário do que previa a versão anterior do parecer.

A proposta é o PL 2068/2025, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), com relatoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO). O substitutivo adotado, assinado pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini, foi apresentado em 14 de agosto e publicado no Diário da Câmara dos Deputados em 15 de agosto.

O que o texto adotado diz

O substitutivo tem oito artigos e trabalha com diretrizes, não com obrigação de distância. Os pontos centrais:

• fixa como objetivo a redução das barreiras geográficas de acesso à terapia renal substitutiva, observadas a regionalização e a hierarquização do SUS;
• autoriza os serviços de saúde a priorizar, sempre que clinicamente indicado, estratégias que reduzam o deslocamento contínuo do paciente, inclusive a diálise peritoneal domiciliar;
• permite o uso de telessaúde e monitoramento remoto no acompanhamento de quem faz terapia renal substitutiva;
• remete a organização da rede às normas do Ministério da Saúde sobre habilitação, funcionamento e financiamento dos serviços de nefrologia;
• condiciona a execução à disponibilidade orçamentária dos entes federativos, sem criar despesa obrigatória para a União.

A justificativa registrada na tramitação para retirar o critério de quilometragem é que a distribuição nacional dos serviços de diálise não se orienta apenas por critério geográfico, mas também por parâmetros epidemiológicos, escala assistencial, capacidade instalada e pactuação entre União, estados e municípios.

O problema que a proposta tenta atacar

Quem faz hemodiálise vai à clínica em média três vezes por semana, em sessões de várias horas, por tempo indeterminado, até o transplante. O deslocamento não é eventual: é rotina fixa enquanto durar o tratamento. Em regiões onde não há serviço próximo, o paciente depende de transporte sanitário do município ou custeia o trajeto por conta própria, e a distância vira um dos principais fatores de abandono.

A diálise peritoneal domiciliar, citada no texto, é feita na casa do paciente, com a própria membrana do abdômen filtrando o sangue, o que dispensa o deslocamento até a máquina.

Em que etapa a proposta está

A aprovação em comissão de mérito é uma etapa, não o fim da tramitação. A regra não está valendo. Depois da Comissão de Saúde, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde foi recebido em 14 de agosto. Ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Senado.

A ficha oficial do PL 2068/2025, com o inteiro teor do substitutivo adotado, está disponível no portal da Câmara dos Deputados.

Nota de correção: publicada em 18 de agosto, esta reportagem informava que a Comissão de Saúde havia aprovado a fixação de distância máxima de 50 quilômetros entre a casa do paciente e a clínica de hemodiálise. A informação estava incorreta. O limite constava do substitutivo apresentado pela relatora em maio, mas foi retirado do texto efetivamente adotado pelo colegiado em 12 de agosto, conforme o inteiro teor publicado pela Câmara. O texto foi corrigido em 19 de agosto de 2026.