Projeto quer garantir remédio de asma nas UBS do SUS
PL 3279/26 leva a combinação de corticoide inalatório e broncodilatador para a unidade básica, hoje concentrada em farmácia especializada
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar o Sistema Único de Saúde a manter oferta contínua de medicamentos combinados para asma nas unidades básicas de saúde. Hoje, esses remédios são distribuídos principalmente por farmácias especializadas, o que concentra a retirada em poucos endereços por cidade.
O PL 3279/26, do deputado Pinheirinho (PP-MG), foi apresentado na semana passada. O texto alcança pacientes com diagnóstico médico de asma que tenham receita e atendam aos critérios clínicos oficiais do SUS.
O que muda na prática
A proposta determina a distribuição, nas UBS, de medicamentos que combinam corticoide inalatório e broncodilatador de longa duração. É a associação usada no tratamento de manutenção da asma, aquela que o paciente toma todos os dias para evitar a crise, e não a bombinha de alívio usada no momento da falta de ar.
O projeto também autoriza o poder público a oferecer capacitação a profissionais de saúde sobre o diagnóstico da doença e sobre o uso correto dos inaladores. O ponto não é secundário: a técnica errada de inalação reduz a dose que chega ao pulmão e faz o tratamento parecer ineficaz.
- Projeto: PL 3279/26
- Autor: deputado Pinheirinho (PP-MG)
- Medicamentos: combinação de corticoide inalatório com broncodilatador de longa duração
- Onde seriam distribuídos: unidades básicas de saúde do SUS
- Quem teria direito: pacientes com diagnóstico, receita médica e enquadramento nos critérios clínicos oficiais
O argumento do autor
Pinheirinho sustenta que o modelo atual dificulta o acesso de quem tem limitação de transporte ou mora em área com pouca infraestrutura de saúde. Pela regra em vigor, o paciente precisa se deslocar até uma farmácia de alto custo, que costuma existir em número reduzido.
"A iniciativa fortalece a política de atenção às doenças crônicas e amplia a capacidade do sistema de saúde de responder de forma mais eficiente às necessidades da população"
O parlamentar cita que a asma atinge cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil e provoca aproximadamente seis mortes por dia. A mortalidade por asma é considerada evitável quando o tratamento de manutenção é seguido de forma regular.
Como fica a tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O rito conclusivo dispensa a votação no plenário da Casa, desde que não haja recurso.
Aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei. Não há prazo definido para a primeira votação em comissão.
O que isso significaria para o DF
No Distrito Federal, o tratamento de manutenção da asma segue a mesma lógica nacional: a dispensação dos medicamentos de maior custo é concentrada em farmácias específicas da rede, enquanto as unidades básicas espalhadas pelas regiões administrativas ficam como porta de entrada do atendimento.
Se a regra for aprovada, o paciente de Ceilândia, Samambaia ou Planaltina passaria a retirar o remédio na mesma unidade onde faz a consulta de rotina. O impacto seria maior justamente nas regiões mais distantes do Plano Piloto, onde o custo do deslocamento pesa mais no orçamento.
A mudança depende, no entanto, de financiamento e de incorporação formal na lista de medicamentos da atenção básica, etapas que o projeto não detalha e que ficariam a cargo da regulamentação.
