Projeto torna obrigatória a vacina contra HPV e muda o exame do colo do útero

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a vacinação contra o HPV no calendário nacional de imunização e determina que o Sistema Único de Saúde adote testes moleculares como método principal para rastrear o câncer de colo do útero.

A proposta é o Projeto de Lei 969/26, do deputado Fausto Jr. (União-AM). O texto estabelece regras para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce da doença, que segue entre os cânceres mais frequentes entre mulheres no país.

O que muda no exame

Hoje, o rastreamento no SUS é feito principalmente pelo exame citopatológico, conhecido como Papanicolau. O projeto determina a substituição desse método pelo teste molecular, que identifica a presença do DNA do vírus antes do aparecimento de lesões.

A justificativa apresentada pelo autor aponta que a infecção persistente pelo HPV é a causa de 99% dos casos de câncer de colo do útero. A detecção do vírus, portanto, antecipa a identificação do risco em relação ao exame que busca alterações já instaladas nas células.

Vacinação obrigatória e busca ativa

Além de incluir a vacina como obrigatória no calendário nacional, o texto prevê o uso de unidades móveis de vacinação em áreas rurais, ribeirinhas e indígenas. A proposta também determina prioridade para as regiões com taxas de mortalidade acima da média nacional.

O recorte regional aparece na justificativa do projeto: no Amazonas, a estimativa é de que o câncer de colo do útero seja o tipo mais frequente entre mulheres em 2026, quadro que se repete em outros estados da Região Norte.

A obrigatoriedade não significa vacinação forçada. Na prática, a inclusão como vacina obrigatória do calendário nacional cria o dever de oferta pelo poder público e permite exigência da caderneta em situações previstas em lei, como já ocorre com outras vacinas infantis.

Como fica a tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse rito, a proposta pode seguir direto ao Senado se aprovada nas três comissões e se não houver recurso para votação em Plenário.

No Distrito Federal, a vacina contra o HPV já integra a rotina da rede pública para meninas e meninos na faixa recomendada e também é aplicada durante campanhas de multivacinação. A campanha de multivacinação de 2026 segue até 1º de setembro nas unidades básicas de saúde da capital.

A cobertura vacinal contra o HPV é acompanhada pelo Ministério da Saúde como indicador prioritário. A meta oficial é imunizar 90% das meninas na faixa-alvo, patamar que o país ainda persegue.

Quem está no público-alvo hoje

A vacina contra o HPV é oferecida pelo SUS em dose única para meninas e meninos de 9 a 14 anos. O calendário também prevê aplicação em grupos específicos, como pessoas vivendo com HIV, pacientes transplantados e em tratamento oncológico, além de vítimas de violência sexual, nesses casos com esquema de mais de uma dose.

O rastreamento do câncer de colo do útero é recomendado para mulheres a partir dos 25 anos que já tiveram atividade sexual. É nesse ponto que o projeto muda a rotina: com o teste molecular, o intervalo entre exames tende a ser maior, porque a detecção do vírus antecipa o risco antes do surgimento de lesão.

A transição não é automática. A adoção do novo método no SUS exige compra de equipamento, capacitação de laboratórios e ajuste dos protocolos de encaminhamento, etapas que dependem de regulamentação e de orçamento se o texto virar lei.