Caso Rodrigo Castanheira: o que falta para Pedro Turra ir a júri

A Justiça do Distrito Federal determinou uma última perícia no caso da morte do adolescente Rodrigo Helbingen Fleury Castanheira, de 16 anos, antes de decidir se o piloto Pedro Turra, de 19, vai a júri popular. A informação foi publicada pelo Metrópoles em 17 de setembro.

O juiz André Silva Ribeiro pediu a perícia complementar e final do laudo cadavérico, com análise das imagens de tomografia e dos registros médicos do Hospital Brasília, em Águas Claras. Turra está preso preventivamente e responde por desferir o soco apontado como causa da morte.

O que ainda falta apurar

A diligência foi pedida pela defesa, que apontou lacunas nos registros médicos e apresentou parecer solicitando novos esclarecimentos sobre o laudo. O juiz classificou a perícia como complementar e final, o que sinaliza o encerramento da fase de instrução.

O caso vem da briga ocorrida em 22 de janeiro de 2026, em Vicente Pires. O adolescente morreu em 7 de fevereiro. A investigação trata a agressão como emboscada motivada por ciúmes, articulada por outro piloto, menor de idade.

Como funciona o rito do júri

Crime doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri, mas o processo tem duas etapas. Na primeira, o juiz analisa as provas e decide se o caso vai a julgamento popular. Essa decisão tem quatro saídas possíveis:

• Pronúncia: o juiz entende que há indícios suficientes de autoria e materialidade, e manda o acusado a júri.
• Impronúncia: as provas não bastam, e o processo é encerrado nessa fase, sem impedir nova ação se surgir prova nova.
• Desclassificação: o juiz conclui que o crime não é doloso contra a vida, e o caso vai para uma vara comum.
• Absolvição sumária: o juiz absolve sem levar a júri, em hipóteses como legítima defesa comprovada.

É nessa primeira etapa que o processo está. A perícia determinada agora alimenta exatamente a decisão sobre qual das quatro saídas o juiz vai adotar. Só depois dela, se houver pronúncia e se a decisão não for derrubada em recurso, é que se marca a sessão do júri, com jurados sorteados e julgamento em plenário.

A situação prisional

Pedro Turra continua preso preventivamente. A prisão cautelar não depende do desfecho da pronúncia e pode ser revista a qualquer momento pelo juízo, mediante novo pedido da defesa ou mudança nas circunstâncias que a motivaram.

A defesa sustenta que o laudo do Instituto Médico Legal tem pontos a esclarecer e foi ela quem pediu o complemento agora determinado. O prazo para a conclusão da perícia não foi informado na decisão divulgada.

O que acontece quando o caso vai a plenário

Se houver pronúncia, o julgamento em plenário é feito por sete jurados sorteados entre moradores do Distrito Federal, que decidem em sigilo e não fundamentam o voto. Acusação e defesa sustentam suas teses na sessão, e o juiz aplica a pena conforme o resultado da votação. No DF, júris de homicídio costumam ser realizados nos fóruns das regiões administrativas onde o crime ocorreu, como no Tribunal do Júri do Paranoá.

Entre a pronúncia e a sessão, há ainda espaço para recurso. A defesa pode contestar a decisão que manda o acusado a júri, e esse recurso é julgado antes da marcação da data. É esse conjunto de etapas que explica a distância entre a data do crime, em janeiro, e um eventual julgamento.