Fachin recebe secretário-geral da Interpol para tratar de facções

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, recebeu nesta quinta-feira (20/8), em Brasília, o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, para discutir cooperação internacional contra o crime organizado transnacional e a recuperação de ativos. Urquiza é o primeiro brasileiro a ocupar o cargo na organização.

O encontro não gerou ato assinado. As duas instituições concordaram em manter diálogo permanente para construir oportunidades de formação continuada para magistrados e desenvolver mecanismos conjuntos de inteligência e segurança, segundo informou o próprio tribunal.

As cinco frentes que Fachin apresentou

Na audiência, o presidente do STF detalhou as prioridades do CNJ voltadas à segurança pública e ao enfrentamento das estruturas criminosas:

• Mapa Nacional do Crime Organizado: diagnóstico sobre a atuação do Judiciário no combate às facções, com foco no aperfeiçoamento de políticas públicas judiciárias.
• Uso de dados e gestão processual: pesquisas e mapeamentos com dados do DataJud para identificar varas e estruturas especializadas no país.
• Rede nacional e capacitação: criação de uma rede de juízes focada em criminalidade organizada, para troca de práticas e formação no novo marco jurídico e na legislação antifraude e antifacção.
• Investigação patrimonial e inteligência: estudos sobre inteligência territorial, rastreamento patrimonial e fluxos financeiros ilícitos.
• Integração de sistemas: aprimoramento tecnológico para apreensão, bloqueio e destinação dos bens do crime.

Interpol leva ferramenta de sufocamento financeiro à Assembleia Geral

Urquiza destacou que o trabalho da Interpol tem como destinatário final o Poder Judiciário e apresentou uma nova ferramenta que a organização levará à sua Assembleia Geral em novembro. O instrumento é voltado à descartelização do crime por meio do sufocamento financeiro e da identificação de bens e ativos vinculados a atividades ilícitas no exterior.

"Nosso foco é desidratar a fonte de sustentação do crime organizado. A Interpol identifica os ativos e, em seguida, esse trabalho alimenta o sistema jurídico para a atuação dos julgadores através da cooperação internacional", afirmou o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza.

A lógica descrita por Urquiza inverte a ordem tradicional da repressão. Em vez de mirar primeiro a apreensão da droga ou a prisão do operador de rua, o trabalho começa pelo rastreamento do dinheiro e dos bens registrados fora do país, e o resultado dessa identificação é entregue ao juiz que decidirá sobre bloqueio e perdimento.

Fachin cita 75 milhões de processos na base do CNJ

O ministro Edson Fachin ressaltou o estágio de digitalização do Judiciário brasileiro como ativo na cooperação. Segundo ele, o país tem 100% dos processos digitalizados e uma base on-line com dados de 75 milhões de causas em andamento, o DataJud, além do uso de inteligência artificial aplicada à gestão processual.

O presidente do STF também enfatizou a relevância de o Estado brasileiro ter alcançado posição de liderança em órgãos multilaterais. "Quando instituições e entidades trabalham juntas, o resultado é sempre o melhor. O Brasil se orgulha da capacidade técnica das suas instituições e do reconhecimento internacional de seus quadros", disse.

Por que a reunião acontece em Brasília

A capital concentra a cúpula do sistema de Justiça e os órgãos federais de segurança, e é para cá que converge a agenda internacional de cooperação penal. Decisões sobre bloqueio de bens no exterior, extradição e transferência de provas passam pelo STF, o que faz do tribunal interlocutor obrigatório de organismos como a Interpol.

O tema já produziu desdobramentos concretos no Congresso e no próprio Supremo nas últimas semanas. Em agosto, o STF julgou denúncia por vazamento de operação contra o Comando Vermelho. A Polícia Federal também apreendeu 100 quilos de maconha destinados ao Complexo do Alemão em 19 de agosto.

Não há prazo divulgado para a formalização de qualquer acordo entre o CNJ e a Interpol. A Assembleia Geral da organização, em novembro, é a próxima data marcada em que a ferramenta de rastreamento de ativos citada por Urquiza deve ser apresentada aos países-membros.