Brasil

Morre aos 81 anos Amelinha Teles, sobrevivente da tortura na ditadura

Advogada foi presa na Oban em 1972 e teve os dois filhos pequenos levados ao mesmo local; ajudou a efetivar a Lei Maria da Penha

Morreu nesta terça-feira (15) a advogada, escritora e ativista Amelinha Teles, aos 81 anos. Ela foi uma das principais referências brasileiras na defesa dos direitos humanos e na luta feminista, e sobreviveu à tortura nos porões da ditadura militar ao lado dos dois filhos pequenos.

Nascida em Contagem, Minas Gerais, em 6 de outubro de 1944, Amelinha atravessou cinco décadas de militância. Sua trajetória ligou dois campos que raramente se encontram: a apuração dos crimes da ditadura e a construção das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A prisão na Oban e o sequestro dos filhos

Amelinha foi presa em 28 de dezembro de 1972 e levada à Operação Bandeirantes, a Oban, em São Paulo, onde passou por sessões de tortura. O marido, César Augusto Teles, e o companheiro de militância Carlos Nicolau Danielli também foram levados ao órgão de repressão. Ela testemunhou o assassinato de Danielli.

O episódio que tornou o caso conhecido no país aconteceu em seguida. Os filhos do casal, Edson e Janaína, de 4 e 5 anos na época, foram levados ao mesmo local e presenciaram os pais sendo torturados. O responsável pelo aparato era o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi de São Paulo.

A família transformou a própria experiência em ação judicial e em acervo de prova. Décadas depois, o relato dos Teles seria uma das bases mais citadas na discussão pública sobre responsabilização de agentes do Estado por tortura.

Do Brasil Mulher à Lei Maria da Penha

Na década de 1970, Amelinha participou do jornal Brasil Mulher, uma das publicações que organizaram o feminismo brasileiro no período da repressão. A imprensa alternativa foi, para a geração dela, o canal possível de articulação política quando os partidos estavam fechados.

Advogada, ela se tornou formadora de Promotoras Legais Populares, projeto que capacita mulheres sem formação jurídica a identificar violações de direitos e a orientar outras mulheres a acionar a rede de proteção. O trabalho teve papel direto na efetivação da Lei Maria da Penha, ao levar o texto da lei para dentro dos bairros e das periferias.

Amelinha também integrou pesquisa sobre responsabilidades de empresas por violações de direitos durante a ditadura, coordenada pela Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp. A linha de investigação examina o papel do setor privado no financiamento e na colaboração com o aparato repressivo.

A frase que resume a militância

"Nós temos que enfrentar o passado, sim, porque o presente está sendo ameaçado o tempo todo com os fantasmas do passado."

A formulação sintetiza o argumento que ela sustentou por décadas: a apuração dos crimes da ditadura não é assunto de arquivo, e sim condição para que o mesmo mecanismo não volte a operar.

Repercussão

A Rede de Desenvolvimento Humano divulgou nota sobre a morte. "Hoje perdemos nossa companheira Amelinha Teles, mas a história da luta das mulheres brasileiras perde muito mais do que uma militante", diz o texto.

Até a publicação desta reportagem, não havia informação divulgada sobre a causa da morte nem sobre local e horário do velório. A família não divulgou manifestação pública.

Por que o caso passa por Brasília

Boa parte do que Amelinha defendeu tramitou nas instituições sediadas na capital. A apuração dos crimes da ditadura, o debate sobre a Lei da Anistia e as políticas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher são decididos no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e nos ministérios instalados na Esplanada.

A formação de Promotoras Legais Populares, metodologia que ela ajudou a difundir, é hoje replicada por universidades, defensorias e coletivos em vários estados, sempre com o mesmo desenho: ensinar mulheres sem formação jurídica a reconhecer uma violação e a acionar a rede de proteção.

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