ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil
Determinação de quarta (12) vale até a empresa comprovar medidas de proteção a crianças e adolescentes; multa pode chegar a R$ 50 milhões por infração
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou na quarta-feira (12) a suspensão preventiva das transmissões ao vivo do Discord em todo o território brasileiro. A decisão atinge a funcionalidade "Go Live" e vale até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes de proteção a crianças e adolescentes na plataforma.
A medida foi tomada depois de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, em que uma transmissão ao vivo permaneceu no ar durante uma ocorrência com risco de morte. A vítima não é identificada em razão da idade.
O que a empresa reconheceu
Em relatório enviado às autoridades, o Discord admitiu falha na atuação dos seus sistemas automáticos de proteção. Segundo o documento da empresa, a primeira comunicação de risco iminente de morte ou lesão corporal grave foi emitida às 3h50, e o servidor só saiu do ar às 4h15, porque o canal que hospedava a transmissão inicialmente não apresentou indicadores de "atividade violadora".
A ANPD deu à plataforma três dias úteis para o cumprimento integral da determinação e dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização do órgão.
A base legal citada no despacho é o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A autoridade invocou os artigos 6º, incisos II e III, além dos artigos 10, 17, 28 e 29. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 milhões por infração, conforme o artigo 35 da mesma lei.
Um padrão, não um caso isolado
A Superintendência de Fiscalização registrou que o problema se repete. Dados da SaferNet Brasil apontam alta de 54% nas denúncias envolvendo o Discord: foram 406 notificações nos sete primeiros meses de 2026, contra 264 no mesmo período do ano anterior.
O Discord é uma plataforma de comunicação por voz, vídeo e texto organizada em servidores e canais, muito usada por jovens em partidas de videogame e em comunidades temáticas. A função de transmissão ao vivo permite que um usuário compartilhe a própria tela ou a imagem da câmera com todos os participantes de um canal, em tempo real, o que dificulta a moderação automática.
Para quem usa a plataforma no Distrito Federal e no restante do país, a suspensão vale apenas para as transmissões ao vivo. As demais funções, como conversas em texto, chamadas de voz e envio de arquivos, seguem funcionando.
O caso reforça o debate sobre a responsabilidade das plataformas na proteção de menores em ambientes de transmissão em tempo real, tema que ganhou tratamento próprio no ECA Digital, sancionado para regular o uso de serviços digitais por crianças e adolescentes.
Onde buscar ajuda
O Centro de Valorização da Vida (CVV) atende 24 horas por dia, de graça, pelo telefone 188 e pelo site cvv.org.br. O atendimento é sigiloso e destinado a qualquer pessoa que precise conversar. No Distrito Federal, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) da rede pública oferecem acolhimento em saúde mental, e casos que envolvam crianças e adolescentes podem ser levados ao Conselho Tutelar da região administrativa.
