Instituto pede na Justiça a suspensão do Discord e multa de R$ 300 milhões
Ação civil pública cita a morte de adolescente de 13 anos em Naviraí e aponta falhas de moderação da plataforma
O Instituto Defesa Coletiva ajuizou ação civil pública contra o Discord e pediu a suspensão da plataforma no Brasil, além de indenização coletiva de no mínimo R$ 300 milhões. A ação foi protocolada na sexta-feira, 7, e foi noticiada nesta segunda-feira, 10, pelo Poder360.
O pedido tem como base a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça, a menina foi coagida por integrantes de um grupo criminoso a tirar a própria vida durante transmissão ao vivo na plataforma.
A ação aponta falhas nos mecanismos de prevenção, monitoramento, identificação de usuários e atendimento a denúncias. Caso a Justiça não determine a suspensão, o instituto pede que a empresa cumpra cinco exigências em até 90 dias: canal de denúncias em português, protocolo de resposta emergencial, preservação de dados, identificação de usuários e sistemas de detecção de conteúdo criminoso.
O que diz a plataforma
O Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovem violência e disse colaborar com as autoridades. A empresa informou ainda que o servidor privado envolvido no caso havia sido desativado antes da morte da adolescente.
A ação do Instituto Defesa Coletiva é a segunda frente judicial contra a plataforma neste mês. A Advocacia-Geral da União anunciou em 6 de agosto que acionaria a Justiça para responsabilizar e pedir a suspensão do serviço, sob o argumento de descumprimento do ECA Digital.
O que está em disputa
A suspensão de uma plataforma inteira é medida extrema e tem precedente recente no país. Em 2024, o X ficou fora do ar por mais de um mês por decisão do Supremo Tribunal Federal, e o WhatsApp foi bloqueado em episódios anteriores por decisões de primeira instância, todas revertidas em poucos dias.
O que muda agora é a base legal. O ECA Digital, sancionado em 2025, atribui às plataformas o dever de adotar medidas de prevenção e de retirar conteúdo de exploração sexual e de indução à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial prévia. O descumprimento sujeita a empresa a multa e a suspensão de atividades.
A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de liminar. O Discord tem prazo para se manifestar nos autos, e o instituto pode ser chamado a comprovar a representatividade exigida para ajuizar ação coletiva.
O Discord é usado principalmente para conversas por voz e texto em comunidades organizadas em servidores privados. É essa arquitetura, de grupos fechados e criados por qualquer usuário, que está no centro das apurações: a moderação depende de denúncia, porque o conteúdo não circula em espaço aberto.
Onde pedir ajuda
O Centro de Valorização da Vida atende 24 horas pelo telefone 188, com ligação gratuita, e por chat no site cvv.org.br. O atendimento é sigiloso. No Distrito Federal, denúncias de crimes contra crianças e adolescentes na internet podem ser feitas pelo 197, da Polícia Civil, e pelo canal Disque 100, do governo federal.
