Janja volta a pedir o banimento do Discord e prazo do governo vence hoje

A primeira-dama Janja da Silva voltou a defender o banimento do Discord no Brasil na manhã de sábado (8), durante o evento de 30 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), em São Paulo. A declaração foi feita às 11h39, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e retoma a pressão do governo sobre a plataforma de mensagens usada por jogadores e comunidades online.

A fala chega no momento em que o prazo dado pelo governo federal à empresa se esgota. O Discord tem até esta segunda-feira (10) para apresentar um plano de adequação às autoridades brasileiras, depois de reunião realizada em 7 de agosto com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU).

Vou novamente reiterar a minha luta para que essa plataforma seja banida do Brasil. Só assim a gente pode garantir a segurança de crianças e mulheres. O que acontece no submundo dessa plataforma é um absurdo.

Em outro trecho, a primeira-dama afirmou que a empresa é cúmplice da violência praticada dentro do aplicativo e cobrou responsabilização das plataformas digitais. Segundo ela, o Discord não respeitou as regras do ECA Digital, marco que estabelece deveres de proteção a crianças e adolescentes no ambiente online.

O caso que abriu a crise

A ofensiva do governo começou depois da morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho, em Naviraí (MS). A investigação apura que integrantes de um grupo criminoso teriam coagido a menina durante uma transmissão ao vivo na plataforma. O caso levou a Polícia Federal e órgãos de proteção à infância a examinar a atuação de comunidades fechadas no aplicativo.

A empresa afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam violência, sustentou que o servidor citado já havia sido desativado antes da morte da adolescente e disse cooperar com as autoridades brasileiras.

As três frentes abertas contra a plataforma

A resposta do poder público não se concentra num único órgão. Hoje há três procedimentos em curso, com objetos e prazos distintos:

• AGU: anunciou ação judicial para pedir a suspensão da plataforma no país e recebeu representantes da empresa em 7 de agosto, com exigência de plano de adequação até 10 de agosto.
• Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): abriu processo de fiscalização em 7 de agosto para apurar descumprimento das regras de proteção a menores, com prazo de cinco dias úteis para o envio de informações.
• Discord: informou que apresentará plano de ampliação das medidas de proteção a usuários menores de 18 anos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, já havia declarado que entraria com ação para pedir a retirada imediata do aplicativo do país por falta de compromisso com a legislação brasileira. A conversa com a empresa, na semana passada, alterou o cronograma inicial e condicionou o passo seguinte à resposta que chega nesta segunda.

O que está em jogo no prazo desta segunda

O documento que a empresa precisa entregar deve detalhar mecanismos de verificação de idade, moderação de servidores privados e canais de denúncia. É esse conteúdo que vai definir se a AGU protocola a ação de suspensão ou aceita um acordo de conduta.

Um eventual bloqueio da plataforma no Brasil dependeria de decisão judicial e atingiria milhões de usuários, boa parte deles ligada a comunidades de jogos eletrônicos. Nenhum prazo para a decisão foi divulgado.

Leia também: AGU prepara ação civil pública contra o Discord por falhas na proteção de menores.

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