Comissão aprova acompanhante do SUS para idoso em área remota
Substitutivo ao PL 2168/25 cria o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa e segue para Finanças e Tributação e para a CCJ
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto que cria o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa (PAI) no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para quem vive em áreas de difícil acesso. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao PL 2168/25, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
O programa prevê atendimento domiciliar a idosos em situação de vulnerabilidade, com apoio nas atividades do dia a dia e integração com a rede de proteção social. A proposta trata especificamente de regiões remotas, onde o deslocamento até uma unidade de saúde é o principal obstáculo ao cuidado continuado.
"É importante considerar as especificidades logísticas, climáticas e sociais das regiões de difícil acesso", afirmou o relator ao defender o parecer, segundo a Agência Câmara.
O que o programa cria
O acompanhante previsto no texto não substitui o profissional de saúde. A função é dar suporte ao idoso em tarefas cotidianas e servir de ponte com o serviço público, o que inclui acompanhar consultas, ajudar no controle de medicamentos e comunicar à equipe de saúde qualquer mudança no quadro do assistido.
- Onde: no âmbito do SUS, com foco em áreas de difícil acesso
- Para quem: pessoas idosas em situação de vulnerabilidade
- O que faz: apoio em atividades diárias e integração com a rede de proteção social
- Texto aprovado: substitutivo do relator ao PL 2168/25
Como fica a tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovada pelas comissões sem passar pelo plenário da Câmara, salvo se houver recurso de deputados nesse sentido. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, que avalia o impacto orçamentário, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que examina a constitucionalidade.
Se for aprovado nas duas comissões e não houver recurso, o projeto segue para o Senado.
A comissão vem concentrando propostas voltadas ao cuidado da população idosa neste segundo semestre. Na semana passada, o colegiado aprovou o texto que institui a Política Nacional da Longevidade. Leia: Comissão da Câmara aprova a Política Nacional da Longevidade.
O peso do tema no Distrito Federal
O envelhecimento da população pressiona os serviços de saúde também na capital. No DF, o atendimento domiciliar é feito pelos programas de atenção primária ligados às unidades básicas de saúde, com equipes que visitam pacientes acamados ou com mobilidade reduzida.
Regiões administrativas com área rural, como Brazlândia, Planaltina, Paranoá e São Sebastião, enfrentam a mesma dificuldade descrita no projeto: distância entre a casa do idoso e a unidade de referência, transporte irregular e escassez de cuidadores formados.
O atendimento em casa já está previsto na legislação. O Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, assegura atendimento domiciliar a quem não pode se deslocar, e o SUS tem desde 2011 a atenção domiciliar organizada pelo programa Melhor em Casa, com equipes multiprofissionais. O que o projeto acrescenta é a figura do acompanhante voltada às áreas em que essas equipes não chegam com regularidade.
O texto aprovado não estabelece fonte de custeio específica para o programa, ponto que deve ser examinado na Comissão de Finanças e Tributação. O prazo para a análise nas comissões seguintes ainda não foi definido.
