Ônibus do Entorno entram em projeto que exige funcionário treinado para ajudar idoso a embarcar
Texto alcança o semiurbano, sistema que levou 49 milhões de passageiros entre Goiás e Brasília em 2025
Neste texto3 tópicos
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar as empresas de transporte interestadual a manter funcionário treinado para ajudar a pessoa idosa a embarcar e desembarcar. Pela redação apresentada, a regra alcança também o serviço semiurbano, categoria em que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enquadra as linhas que ligam o Entorno goiano a Brasília e que transportaram cerca de 49 milhões de passageiros em 2025.
O Projeto de Lei 2.587/2026, do deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ), acrescenta um parágrafo único ao artigo 42 do Estatuto da Pessoa Idosa. O texto diz que as empresas de transporte interestadual aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário "são obrigadas a manter pessoal treinado para auxiliar a pessoa idosa nos procedimentos previstos no caput". A lei entraria em vigor 180 dias depois de publicada.
Por que a regra chegaria aos ônibus do Entorno
A justificativa do projeto explica o recorte. O autor limitou o alcance ao transporte interestadual porque é essa a competência da União, pelo artigo 21 da Constituição. E registra que o âmbito interestadual abrange o semiurbano, citando o Decreto 2.521/1998.
O inciso XXVI do artigo 3º daquele decreto, na redação dada pelo Decreto 8.083/2013, define o serviço semiurbano como o "serviço de transporte público coletivo entre Municípios de diferentes Unidades Federativas que possuam características de transporte urbano". É exatamente o desenho do sistema que leva o trabalhador de Valparaíso, Águas Lindas, Luziânia, Novo Gama e Cidade Ocidental ao Plano Piloto todo dia útil.
A ANTT regula esse sistema e mede a qualidade dele. No segundo ciclo do Índice de Qualidade do Transporte (IQT), divulgado pela agência em 13 de maio de 2026, o conjunto das sete transportadoras subiu de 4,54 para 5,00, sem sair da faixa "Regular". O indicador de percepção do usuário ficou em 9,5. O de atualidade dos veículos ficou em 0,0.
O que o Estatuto já garante ao idoso na estrada
O projeto não cria a prioridade no embarque. Ela já está no artigo 42 da Lei 10.741/2003. O que o texto acrescenta é a obrigação de ter alguém treinado para executar essa prioridade. Os direitos hoje em vigor no transporte interestadual são estes:
| Direito | Quem tem | Onde está na lei |
|---|---|---|
| Duas vagas gratuitas por veículo | Pessoa idosa com renda de até dois salários mínimos | Art. 40, I |
| Desconto de no mínimo 50% na passagem | Pessoa idosa com a mesma faixa de renda, quando as vagas gratuitas acabam | Art. 40, II |
| Prioridade e segurança no embarque e no desembarque | Toda pessoa idosa | Art. 42 |
| Gratuidade no transporte urbano e semiurbano local | Maiores de 65 anos, mediante documento com a idade | Art. 39 |
A gratuidade do artigo 39 vale para o transporte coletivo urbano e semiurbano prestado pelo ente local, e a do artigo 40 vale para o interestadual. São regimes diferentes, e é por isso que o passageiro do Entorno costuma se perder na hora de pedir o benefício.
Em que pé está o projeto
O texto foi apresentado em 25 de maio de 2026 e distribuído em 7 de julho, em caráter conclusivo, o que dispensa votação no plenário se as comissões aprovarem. O caminho passa pela Comissão de Viação e Transportes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O acompanhamento na base de dados abertos da Câmara mostra dois movimentos que a divulgação oficial não destacou. Em 29 de julho, a Comissão de Viação e Transportes apensou ao projeto o PL 2.881/2026, que trata de segurança e assistência à pessoa idosa no embarque e no desembarque em transporte aéreo. Os dois passam a ser analisados juntos. Em 12 de agosto, o deputado Neto Carletto (Avante-BA) foi designado relator, e o prazo de emendas abriu em 14 de agosto. O parecer ainda não foi apresentado.
Na justificativa, o deputado sustenta que as pessoas idosas, "em razão de limitações inerentes ao envelhecimento, por exemplo, dos reflexos, da visão e da noção espacial, estão mais sujeitas a quedas" e têm dificuldade para identificar pontos de parada e linhas. A Câmara não informou prazo para a votação na primeira comissão.
A pauta do envelhecimento tem avançado em outras frentes no Congresso. Em agosto, uma comissão da Casa aprovou a criação da Política Nacional da Longevidade, e outra deu sinal verde para o acompanhante custeado pelo SUS a idoso em área remota.
Quem depende hoje do ônibus do Entorno e precisa de apoio no embarque deve pedir o atendimento prioritário à empresa e, se o apoio não vier, registrar a reclamação na ouvidoria da ANTT, que é quem fiscaliza o semiurbano. O próximo passo do projeto depende do parecer de Neto Carletto na Comissão de Viação e Transportes.
