Todas as 12.348 favelas do país passam a ter CEP, anuncia o governo

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) que todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a ter Código de Endereçamento Postal (CEP). O Ministério das Comunicações calcula que 16,3 milhões de moradores sejam atingidos pelo programa CEP para Todos.

O anúncio foi feito no Dia da Favela, dentro do Periferia Viva, programa do Ministério das Cidades. Os dados são da Agência Brasil, que ouviu o ministro e uma subsecretária da pasta.

A conta de 12.348 territórios usa o recorte do IBGE, que trata como "favelas e comunidades urbanas" as áreas de ocupação com padrão próprio de moradia e infraestrutura precária. Cada uma recebeu ao menos um CEP, ainda comum a todos os moradores do local.

O que muda para quem mora nesses territórios

Sem CEP, o morador de comunidade tem dificuldade para comprar pela internet, receber encomenda e fazer cadastros. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou em nota que o benefício vai além da entrega de correspondência e passa por inclusão social e cidadania.

A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, citou outros efeitos: a falta de CEP atrapalha o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em escolas e até o pedido de serviços de emergência.

Até aqui, o código identifica a comunidade inteira, não cada endereço. Por isso o governo já prepara uma nova etapa, que vai individualizar o CEP por rua, viela e beco. Em janeiro, a Agência Gov informou que esse trabalho depende de definir os nomes das vias com moradores e prefeituras.

Atendimento dos Correios dentro das comunidades

A segunda frente do programa leva serviços postais para perto de quem mora nos territórios. Os Correios instalam canais chamados Correios Essencial e Pontos de Coleta, dentro das comunidades ou nas proximidades.

Segundo Lumárya Souza, essa parte já alcançou 82,8% da meta: 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades. Faltam, portanto, 10 territórios. A Agência Brasil não informou prazo para concluí-los.

E no Distrito Federal?

A reportagem da agência não detalha quantas das 12.348 comunidades ficam no DF nem quais já têm atendimento dos Correios. Quem mora em área irregular da capital pode conferir o CEP no serviço de busca dos Correios e, em caso de dúvida, procurar a administração regional.

O Sol Nascente, em Ceilândia, é um dos maiores territórios de ocupação do DF e segue em obras. Sobre a região, o DistritoNews já mostrou a licitação de R$ 22,6 milhões para drenagem e as desapropriações para a urbanização.

O Ministério das Comunicações não divulgou, até a publicação desta matéria, a lista das comunidades por estado.