Comissão aprova MP do Plano Brasil Soberano 3, que prevê R$ 18,5 bilhões em crédito a exportadores
Relatora é a senadora do DF Leany Lemos; texto precisa ser votado nos plenários até 18 de novembro
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A comissão mista do Congresso aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1.379/2026, que sustenta a terceira edição do Plano Brasil Soberano, programa de crédito com juros subsidiados para exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A relatora é a senadora Leany Lemos (PSB-DF), que informou os números do plano à Agência Câmara. O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado.
Segundo Leany, as duas primeiras edições atenderam mais de 1.700 operações, e a terceira aumenta os desembolsos em até R$ 13,5 bilhões, somando recursos do Tesouro Nacional e do BNDES. Em seu parecer, a senadora afirmou que a continuidade do programa "permitirá fortalecer setores essenciais à soberania econômica nacional, como minerais críticos, fertilizantes, indústrias de transformação e cadeias exportadoras".
De onde sai o dinheiro
Na cobertura de quando a MP foi editada, a Agência Câmara informou que o texto prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados. Desse total, R$ 13,5 bilhões vêm do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES. O dinheiro do Tesouro, segundo o governo, é oriundo de valores não usados no Plano Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívidas rurais, e por isso não deve gerar impacto no resultado primário das contas públicas.
Os dois números aparecem em reportagens diferentes da agência: R$ 18,5 bilhões é o volume total de crédito previsto na MP, e R$ 13,5 bilhões é a parcela atribuída ao Tesouro. A matéria de quinta-feira cita os R$ 13,5 bilhões como aumento de desembolsos pela terceira edição.
Quem pode pedir o crédito
Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço, o programa passou a incluir exportadores prejudicados por conflitos internacionais, caso da guerra entre Estados Unidos e Irã, e setores considerados estratégicos. Entre os beneficiados estão agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, indústrias químicas e farmacêuticas, setor têxtil, máquinas e equipamentos e o setor automotivo.
As linhas de crédito podem financiar capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da abertura e da prospecção de mercados.
O prazo no Congresso
Para não perder a validade, a medida provisória precisa ser votada até o dia 18 de novembro, nos plenários das duas Casas. Se o prazo vencer sem votação, a MP deixa de valer. A aprovação na comissão mista é a etapa que libera o texto para a pauta de Câmara e Senado, mas não garante data de votação.
O Distrito News já mostrou o desenho original do programa na matéria sobre o Plano Brasil Soberano de Lula e o efeito das tarifas americanas no saldo das exportações brasileiras.
A Agência Câmara não informa quantas empresas estão na fila do crédito nem qual parcela dos R$ 13,5 bilhões já foi contratada. A MP precisa passar primeiro pela Câmara e depois pelo Senado, e a data da sessão ainda não foi marcada.
