GDF pede ao STF que repasse ao BRB R$ 2,2 bilhões bloqueados do pai de Vorcaro
Procuradoria do DF quer que o Distrito Federal e o banco sejam reconhecidos como vítimas no caso Master
O Governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mande transferir ao Banco de Brasília (BRB) R$ 2,2 bilhões bloqueados de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) foi apresentado na tarde desta quinta-feira (5/11) ao presidente da corte, ministro Edson Fachin.
O valor exato é de R$ 2.245.235.850,24, segundo a coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles, que teve acesso à petição. A Revista Oeste também registrou o pedido. A PGDF quer ainda que o DF e o BRB sejam reconhecidos como vítimas das irregularidades apuradas pela Polícia Federal no caso Banco Master.
De onde veio o dinheiro bloqueado
Os recursos estavam em uma conta de Henrique Vorcaro na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag. A PF os encontrou na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 14 de janeiro, e o STF determinou o bloqueio em procedimentos ligados ao caso. A Folha de S.Paulo já havia noticiado em março que a PF localizou R$ 2,2 bilhões na conta do pai do banqueiro.
A PGDF sustenta que Henrique, mesmo sem cargo no Master, participou da estrutura investigada: conectava pessoas e empresas envolvidas nas supostas irregularidades. O órgão antecipa a objeção de que isso seria responsabilização por parentesco e responde no texto: "A imputação não decorre da condição de genitor de Daniel Vorcaro, mas do papel concretamente desempenhado na engrenagem da rede".
O que a Procuradoria pede ao Supremo
O governo quer o repasse antes de uma eventual condenação definitiva. Segundo a PGDF, as informações sobre os valores já estão preservadas no Sisbajud, o sistema de busca de ativos do Judiciário, e nas certidões anexadas ao processo. O argumento jurídico é que a legislação dá prioridade às vítimas na destinação de bens de origem criminosa. A petição cita a Lei 9.613/1998, que admite medidas para "reparação do dano decorrente da infração penal antecedente" e ressalva "o direito do lesado".
A condição de vítima é o ponto que o STF terá de enfrentar. Em 28 de outubro, a PF indiciou Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB e outras 13 pessoas no inquérito principal, segundo O Globo. O Metrópoles registra que a PF pediu mais 60 dias para investigar as negociações entre o Master e o BRB. O ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, foi preso na investigação, como o DistritoNews noticiou.
O pedido ainda não foi analisado por Fachin.
