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Brasil promete restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030

Meta foi anunciada na COP17 da desertificação, na Mongólia

O Brasil se comprometeu a restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados de terras degradadas até 2030. O anúncio foi feito nesta terça-feira (25) pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, durante a COP17, a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação, em Ulaanbaatar, na Mongólia.

A meta de restauração é parte de um pacote maior. O conjunto de compromissos brasileiros de neutralidade da degradação da terra soma 3,67 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 3,51 milhões estão em ações de prevenção, conservação e manejo sustentável. A restauração propriamente dita responde pelos 163 mil quilômetros quadrados restantes.

O tamanho do problema

O ponto de partida está em levantamento de 2020, que identificou 55,7 milhões de hectares de terras brasileiras com tendência à degradação. Ao apresentar os números, Capobianco afirmou que as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra crescem a cada dia.

A representante regional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, Laura Meza, ligou o tema à produção de alimentos. "Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura", disse.

A conexão é direta: solo degradado perde capacidade de reter água e nutrientes, o que reduz produtividade e aumenta a dependência de insumo. Em regiões de agricultura consolidada, a degradação aparece antes no custo de produção do que na paisagem.

O que a meta não responde

O anúncio não veio acompanhado de detalhamento sobre financiamento nem sobre quanto da meta já foi cumprido. A neutralidade da degradação da terra é um conceito da própria convenção da ONU: cada país define voluntariamente seus alvos e reporta o progresso, sem sanção prevista em caso de descumprimento.

A proporção do pacote diz muito sobre a estratégia. De cada cem quilômetros quadrados incluídos nas metas brasileiras, cerca de 96 estão em ações de prevenção, conservação e manejo, e pouco mais de quatro em restauração propriamente dita. Evitar a degradação de área ainda íntegra é mais barato e mais rápido do que recuperar solo já comprometido, e a conta do compromisso reflete essa escolha.

Essa arquitetura de compromisso voluntário é o que distingue a conferência de desertificação de outros foros ambientais com obrigações vinculantes. Na prática, o cumprimento depende de orçamento nacional, de programas de recuperação de pastagem e de crédito rural condicionado a práticas de conservação.

Para o Distrito Federal e o Centro-Oeste, a agenda toca diretamente o Cerrado, bioma que ocupa a região e onde a expansão agrícola convive com áreas de solo exposto e voçoroca. A recuperação de pastagem degradada é uma das linhas mais citadas em programas federais de restauração, por combinar ganho ambiental e aumento de produtividade sem abertura de área nova.

A COP17 reúne os países signatários da convenção até o fim desta semana. O Brasil também participa das discussões sobre seca, um dos eixos centrais desta edição, e é um dos países com maior extensão de terras sob risco de degradação no hemisfério sul.

Compromissos climáticos brasileiros já foram usados pelo governo em negociação internacional, como quando Lula disse que enviaria a Donald Trump os números da queda do desmatamento.

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