AGU vai à Justiça para tirar o Discord do ar, diz Jorge Messias

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quinta-feira (6) que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai acionar a Justiça para pedir a responsabilização do Discord e a retirada da plataforma do ar no Brasil. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de sanção da lei que endurece a punição para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet.

Segundo Messias, a plataforma de mensagens e voz "não tem compromisso com a legislação brasileira". Ele afirmou que vai solicitar ao Ministério da Justiça o envio formal das informações reunidas nas investigações para embasar a ação. "Vou solicitar ao ministro da Justiça que encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira", disse o advogado-geral.

A ação civil pública é o instrumento previsto na legislação brasileira para a defesa de direitos coletivos. Nela, a União pode pedir tanto indenização quanto obrigações de fazer, como a remoção de conteúdo, o cumprimento de deveres de moderação ou, no pedido mais extremo, a suspensão do serviço em território nacional. A decisão final é do Judiciário.

O que motivou o anúncio

O pano de fundo é a apuração sobre a morte de uma adolescente de 13 anos, induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo na plataforma. O caso é investigado pela Polícia Federal e passou a ser citado pelo governo como exemplo do que chama de omissão de plataformas na proteção de menores.

O Discord funciona por servidores privados de conversa, criados e moderados por usuários, o que dificulta a fiscalização de conteúdo por parte da empresa e das autoridades. Desde março de 2026, a plataforma passou a exigir verificação de idade para acesso a conteúdos adultos no Brasil. A empresa não se manifestou publicamente sobre o anúncio da AGU até a publicação desta reportagem.

A lei sancionada no mesmo dia

O anúncio ocorreu na cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tratar da violência sexual cometida no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. O texto:

• amplia a definição de violência sexual contra crianças e adolescentes para alcançar conteúdo real ou fictício, inclusive gerado por inteligência artificial;
• agrava a pena para o aliciamento de menores de 14 anos quando o autor usa inteligência artificial, identidade falsa ou deepfake para enganar a vítima;
• criminaliza a simulação da participação de criança em material sexual por montagem, alteração ou deepfake;
• fixa pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa, para quem produz, reproduz, dirige, fotografa, filma ou registra conteúdo de violência sexual envolvendo criança ou adolescente;
• prevê atendimento psicológico e psicossocial pelo SUS a vítimas e testemunhas, com acesso restrito a terceiros não autorizados, em especial ao agressor.

A lei também torna hediondos os crimes mais graves da lista e estabelece deveres de responsabilização para as plataformas digitais. Crimes hediondos têm regime mais rígido de progressão de pena e não admitem fiança, graça ou anistia.

O que isso muda para quem usa a plataforma

Nada muda de imediato. Enquanto não houver decisão judicial, o Discord segue disponível no Brasil. Uma eventual suspensão dependeria de ordem de um juiz, com possibilidade de recurso, e seria executada pelas operadoras de telecomunicações, modelo já aplicado em bloqueios anteriores de aplicativos no país.

Para famílias, o caminho prático continua sendo o controle de acesso: os servidores do Discord são majoritariamente privados, e o convite para entrar em um deles costuma circular por links compartilhados fora da plataforma. Denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet podem ser feitas pelo Disque 100 e pela Central Nacional de Denúncias da SaferNet.

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